Semana Jurídica da Fema discute Lavagem de Dinheiro

A XVII Semana Jurídica do curso de Direito da Fema terminou na noite desta quinta-feira, dia 15. E mais uma vez o público lotou as dependências do Clube da Terceira Idade.

O tema central deste ano foi "Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Sistema Jurídico Brasileiro".

Para debater o assunto, a coordenação trouxe personalidades de renome nacional.

A palestra de abertura, na segunda, contou com a presença do Desembargador Federal doutor Fausto Martin de Sanctis, pioneiro nas discussões relativas à lavagem de dinheiro, com atuação em operações como Satiagraha, Castelo de Areia, Banco Santos, dentre outras. "Falar de lavagem é falar de combate a delitos graves que sangram o País", comenta.

O desembargador traçou um perfil desse tipo de criminoso. "É ávido, egocêntrico. É reincidente e se justifica dizendo que são 'regras' no mercado. É inteligente e não se considera criminoso".

Durante sua apresentação, Sanctis falou também da evolução no combate ao crime de lavagem de dinheiro. "O esforço e a experiência de operações anteriores, mesmo enfrentando resistências, foram importantes para a criação de varas especializadas e da formação da Estratégia Nacional de Corrupção e Lavagem de Dinheiro".

No entanto, o desembargador foi enfático ao dizer que é o comportamento humano que tem de mudar. "Precisamos trabalhar na mente das pessoas. Enquanto o problema for uma questão ética que não se resume nas instituições e sim nas pessoas, o problema da corrupção vai existir".

A Semana Jurídica da Fema teve sequência na terça-feira com o procurador doutor Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da Força-Tarefa da Operação Lava Jato. "A Lava Jato é uma operação de combate à corrupção política. De como a política é financiada no Brasil. A corrupção corrói as bases da democracia", disse.

O procurador comentou as estratégias que, em sua opinião, explicam o relativo sucesso das investigações. "A colaboração premiada, antes chamada de delação premiada, utilizada desde 2003 na Operação Banestado, aliada ao acordo de leniência, à cooperação jurídica internacional e à estrutura de divulgação na imprensa são os diferenciais da Lava Jato. Sem isso, não teríamos chegado até a Petrobras, a Usina de Belo-Monte, a Angra 3".

Nas duas noites seguintes, as palestras fizeram um contraponto às apresentações anteriores. O professor doutor Alamiro Velludo Salvador Netto falou, na quarta-feira, da aplicação do Direito Penal em crimes empresariais.

"O Direito Penal, desde os primórdios, foi pensado para delitos que envolvem pessoas individuais. As questões econômicas com pluralidade de pessoas geraram uma crise nas categorias do sistema criminal, nos modelos de imputação e isso nos leva a repensar o sistema penal".

Já a professora doutora Ana Elisa Bechara trouxe reflexões sobre como conter a corrupção, no encerramento do evento na quinta-feira. "As opções de controle da corrupção envolvem uma discussão muito mais ampla do que somente prender as pessoas. A corrupção é um crime bastante grave que afeta a coletividade".

A XVII Semana Jurídica da Fema atraiu o interesse de alunos, professores e direção da Fema, além de profissionais de Assis e região. A organização do evento coube ao professor Gerson José Beneli, coordenador do curso de Direito da Fema, e aos doutores, também docentes na faculdade, Luciano Tertuliano da Silva, juiz federal do TRF da 3ª região, e Thiago Baldani Gomes de Filippo, juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Assis.