Golpe à democracia: crime contra a vida e a humanidade

A premiação da atriz Fernanda Torres, ocorrida neste mês de janeiro, nos inspira a refletir sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Na película "Ainda estou aqui", Fernanda representa Eunice Paiva, esposa do deputado federal Rubens Paiva, que fora cassado, depois torturado e morto nos porões da ditadura militar, cujo corpo jamais fora encontrado e sepultado, o que põe de manifesto a dor imprescritível e indescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos.

Em seus agradecimentos, a atriz fez referência ao medo que estaríamos vivendo nos dias atuais, querendo dizer que discursos e práticas autoritárias estão presentes em nível de governos, no seio de muitas famílias e grupos sociais bem como por indivíduos que parecem desconhecer os efeitos danosos e maléficos que é um regime ditatorial. Assim, há aí um campo de estudo e de pesquisa a ser conhecido, debatido e difundido para e com as novas gerações, de modo a explicitar o perigo que corremos com essas ideias esquisitas, doentias e nefastas contra a democracia. O pior que elas estão brotando em todo canto do planeta!

Quando falamos de democracia, é bem verdade que ela não é um conceito ou prática revestida de consenso, pois na história atual e pretérita vamos encontrar modelos e modos de agir democraticamente que são díspares, contraditórios e até antagônicos. No entanto, em sua essência algo é preservado e necessariamente deverá ser garantido: a vida humana.

Se na nossa forma de organizar a sociedade a vida não é valorizada e nem respeitada, estamos diante de um bom parâmetro para mensurar o quanto somos democráticos ou não. De modo objetivo e sucinto: quando discursos de ódio e de violência contra o outro são proferidos e colocados em prática, das mais diversas maneiras e meios, é sinal evidente de que valores como justiça, fraternidade, tolerância, igualdade, paz, liberdade, diálogo, pluralidade, solidariedade, etc., estão correndo sérios riscos. Os efeitos desse processo no conjunto da sociedade resultam em mortes e mortandades, isto é, a vida foi derrotada.

Diante disso, é fundamental defendermos a democracia como algo vital para a sobrevivência da própria humanidade. Por isso, a qualquer sinal de ruptura e ação no sentido de diminuir ou eliminar a prática democrática devemos combater com toda energia e determinação. Neste sentido, creio que um caminho razoável para enfrentarmos iniciativas dessa natureza é transformá-las em crimes contra a humanidade, de modo que as ações deles derivadas sejam imprescritíveis.

Enfim, como tivemos um exemplo recente e bem concreto, no Brasil, de ações antidemocráticas, seria de bom viés começarmos a colocar na ordem do dia essa discussão bem como a construção de pilares sólidos e eficazes que assegurem uma vida tranquila e pacífica.