15/11/1889: A República que nasceu sem o povo e o golpe que expulsou Dom Pedro II

O 15 de novembro de 1889 não foi uma revolução popular, mas uma manobra da elite, que trocou a monarquia pela república sem a participação do povo. A elite ruralista e os militares tomaram o poder, consolidando um sistema que excluía a população das verdadeiras transformações sociais.

Nesta data é importante lembrar que a participação política deve ser racional e não movida por paixões avassaladoras que fazem o indivíduo recorrer aos mais abomináveis atos no auge de uma arrogância sem fundamento algum. Por exemplo, promovendo discursos absurdos e extremistas, ou deitando-se sobre uma bomba na praça dos três poderes.

REPÚBLICA OU LUCRO? A AGENDA DA ELITE BRASILEIRA

A elite brasileira nunca se preocupou com a construção de um país, mas sim com o lucro imediato. Assim, o evento da Proclamação da República não promoveu transformações sociais significativas. Em tempos de debate sobre a diminuição da jornada de trabalho de 6x1, em que muitos setores se posicionam contra, é importante lembrar-nos, considerando o contexto do século XIX, que a elite se posicionou contra o fim da escravidão.

É necessário considerar o contexto em que a ação individual está inserida. Imediatamente à assinatura da Lei Áurea no domingo de 13 de maio de 1888, os fazendeiros adotaram o discurso republicano. Note, que não fora por considerar que o republicanismo é melhor do que a monarquia, mas sim por seus próprios interesses.

O posicionamento dos barões do café paulistas convergiu com o descontentamento dos militares que andavam completamente insatisfeitos com o tratamento recebido. Cenário pronto, golpe planejado e república proclamada a 15 de novembro de 1889.

DA MONARQUIA A REPÚBLICA: A ELITE NO CONTROLE E O POVO À MARGEM

Embora tenha sido uma mudança importante para a democracia brasileira, a Proclamação da República não foi uma revolução porque não houve transformações mais abrangentes e significativas, geralmente envolvendo a participação ativa de grande parte da população e a inserção dos ex-escravos na sociedade com políticas públicas de Educação, Saúde e Moradia.

Os trabalhadores rurais permaneceram em condições inalteradas, assim como o sistema de produção, com o país sendo uma grande fazenda, nas mãos de poucos, enquanto o hemisfério norte estava consolidado como potências industriais. Assim, a economia continuou extremamente dependendo do capital estrangeiro.

CENTRALIZAÇÃO E ARTIMANHAS: A REPÚBLICA COMEÇOU COM UM GOLPE

Houve ainda mais desdobramentos golpistas, já que, embora planejado por ruralistas do PRP (Partido Republicano Paulista) e por militares, o marechal Deodoro da Fonseca acabou afastando os civis e assumiu o poder instaurando um regime militar. A maioria dos republicanos foi pega de surpresa naquele 15 de novembro. Mesmo assim, com o passar dos anos o republicanismo se consolidou dada a força econômica das lideranças dos paulistas.

A ruptura de um governo constitucional, quando se usa artifícios que contrariam as leis, caracteriza um golpe de Estado. O Brasil passou por vários, como o golpe da maioridade que interrompeu o período regencial e declarou Pedro II maior de idade antes dos quinze anos com objetivo de que assumisse o trono. Uma das principais justificativas era centralizar o poder e colocar fim às revoltas separatistas do período.

O POVO FICOU DE FORA DA HISTÓRIA

O republicanismo é um modelo que prevê ampla democracia e participação dos mais diversos setores da sociedade, alternância de governo, soberania popular, Estado de direito e limitação de poder entre vários outros princípios que favorecem a democracia, mas não podemos nos esquecer que a sua implantação no Brasil foi viabilizada por meio de um golpe sem a participação popular que mal soube o que se passava.

Por exemplo, Dom Pedro II, com sua família, partiu rumo ao exílio durante a madrugada de 17 de novembro. Imperador popular, os golpistas temiam que o povo fosse ao porto do Rio de Janeiro para saudá-lo e chorar por sua partida.

REPÚBLICA BRASILEIRA: A FRAQUEZA DAS MASSAS E A AMEAÇA À DEMOCRACIA

Estamos terminando o primeiro quarto do século XXI, a democracia no país sempre passou por ameaças como as atuais. O sistema republicano deve ser sempre defendido e aperfeiçoado. Isto é, defender o Estado Democrático de Direito e punir àqueles que atentam contra a Constituição.

No século XIX, concidentemente ou não com o XXI, a classe média e o proletariado eram extremante frágeis e sem o conhecimento necessário para influenciar as decisões políticas.

Hoje, em uma democracia em constante construção, muitas vezes são manipulados por discursos demagogos em buscas de votos cujos eleitos defendem os interesses de seus grupos econômicos e não de seus eleitores.

O fortalecimento da república não se trata de uma luta do bem contra o mal. Trata-se do respeito à Constituição e amplitude da mobilidade social por meio de políticas públicas que favoreçam a todos. Trata-se à consolidação de um modelo de governo que promova maior participação popular, justiça social, redução das desigualdades e valorização dos direitos dos trabalhadores e grupos marginalizados. Trata-se de justiça histórica.