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MEC libera o SisFies para solicitação de aditamento pelas Instituições de Ensino Superior
Assessoria
- 07/10/16
- 17:00
- Atualizado há 432 semanas
O SisFIES será liberado na tarde desta sexta-feira, dia 7, para as instituições de ensino superior, por intermédio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA), darem início à solicitação dos aditamentos de renovação do Fies para o 2º semestre deste ano.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o objetivo da medida é antecipar as providências a cargo das instituições de ensino visando agilizar a contratação dos aditamentos nos agentes financeiros, a partir do momento em que o SisFIES for aberto para fins de validação dos aditamentos pelos estudantes. "Encontramos o orçamento do ministério sem a dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência, mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações", garantiu.
Dentre as providências a cargo das CPSA para a solicitação dos aditamentos está a atualização do valor da semestralidade do curso e o atesto da regularidade da matrícula e do desempenho acadêmico do estudante.
O novo cronograma para realização dos aditamentos do 2º semestre de 2016 e a data de abertura do SisFIES para os estudantes validarem os aditamentos será divulgado em breve, por meio de Portaria do FNDE, tão logo aprovada pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela formalização das operações de crédito no âmbito do Fundo.
"Essa suplementação é necessária antes da abertura dos aditamentos para os estudantes porque o orçamento contemplado na Lei orçamentária do ano de 2016 para essa finalidade, no valor de R$ 267 milhões, não é suficiente para cobrir a totalidade dessas despesas, que ultrapassam a casa dos R$ 800 milhões, o que levou a nossa gestão a enviar pedido de suplementação orçamentária ao Congresso", explicou o ministro.
Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste 2º semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do MEC.
Para o ano de 2017, o Governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.
