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Liminar determina que 18 vice-diretores voltem a ocupar suas funções
Prefeitura deve ser notificada e prestar informações em 10 dias
Redação AssisCity
- 19/10/16
- 15:00
- Atualizado há 431 semanas
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Assis e Região impetrou nesta terça-feira, 18, mandado de segurança para que os 18 vice-diretores fossem reintegrados em suas funções e já nesta quarta-feira, 19, a juíza de Direito Marcela Papa Paes deferiu o pedido e os vice-diretores, que haviam sido exonerados e voltaram para as salas de aula, voltam a ocupar a função de vice-diretores.
O despacho é o seguinte: "Ante o exposto, defiro a liminar, para suspender os efeitos da Portaria da Secretaria Municipal de Assis Nº 34/2016, a fim de que os 18 profissionais do Magistério nela arrolados retornem ao exercício de suas funções, de vice-diretor de escola, nas respectivas em que estavam lotados até decisão final de mérito a ser proferida nestes autos".
Ainda de acordo com a liminar, a autoridade coatora do ato deve ser notificada e prestar informações em um prazo de dez dias.
Em relação aos professores exonerados, o Sindicato orienta que os mesmos compareçam no Sindicato com os documentos pessoais e holerites, conforme orientados em reunião realizada na Secretaria da Educação nesta segunda-feira.
Secretaria Municipal da Educação de Assis
