Conselhos da Educação e do FUNDEB pedem anulação do ato que exonera professores e vice-diretores
60 professores e 18 vice-diretores foram exonerados
Depois de uma reunião conturbada na manhã desta sexta-feira, 14, entre membros dos conselhos da Educação e FUNDEB, professores temporários exonerados e pais de alunos, assim como representante do Sindicato dos Servidores Municipais, para tratar da exoneração de aproximadamente 60 professores temporários e 18 vice-diretores, mais uma reunião aconteceu nesta tarde para os conselhos deliberarem sobre a medida adotada pela Secretaria Municipal da Educação, que tem à frente da Pasta Maria Amélia Artigas.
Após a reunião da tarde, quando ficou determinado que os conselhos protocolariam um parecer pedindo que o Poder Executivo observe algumas ações, representantes legais fizeram o protocolo na Secretaria, o que já foi recepcionado.
O Parecer pede:
1. Manutenção de 4 professores em classes de berçário 1; 3 professores em classes de berçário com assistência de estagiários; e 3 professores em classes de maternal 1.
2. Continuidade do atendimento das creches até as 17h30.
3. Revogação da Portaria que cessa a designação de vice-diretores.
4. Cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas.
5. Suspensão de toda medida que implique em interrupção dos serviços educacionais, inclusive demissões de profissionais da Educação.
O Parecer, de números 7 e 9,, foi emitido por José Hélio da Silva, presidente do Conselho Municipal da Educação, e Sílvia Maria Almeida Motta, presidente em exercício do Conselho Municipal do FUNDEB.
De acordo com Urias Turbiani, assessor do Sindicato, "os conselheiros decidiram por representar a administração na Promotoria Pública e emitir Parecer Deliberativo contrariando as medidas de cessação das designações dos vice-diretores e também dos professores e Desenvolvimento Infantil temporários comprometendo a qualidade educacional e a segurança das crianças. O Sindicato convoca todos os professores temporários que foram dispensados para comparecerem segunda-feira às 8 na Secretaria da Educação para cobrarem explicações e formalização de suas vidas funcionais no Município".