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Lei que torna obrigatório e gratuito o Teste do Pezinho completa 22 anos
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa.
ALESP
- 08/06/23
- 09:00
- Atualizado há 80 semanas
A Lei 10.889/2001, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), que tornou obrigatória e gratuita a realização do Teste do Pezinho nos recém-nascidos, completou 22 anos. A iniciativa, que à época foi considerada inédita em nível nacional, garantiu ainda a campanha informativa permanente sobre o diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito.
A atuação parlamentar foi fundamental ainda à criação do Dia Nacional do Teste do Pezinho, celebrado anualmente nesta terça-feira (06/06). "Uma data importantíssima que comprova a necessidade desta Lei ao Estado de São Paulo. Sinto-me honrado por ter apresentado esta proposta", garantiu.
O Teste do Pezinho é um exame de prevenção que coleta sangue do calcanhar do bebê com o intuito de detectar e impedir o desenvolvimento de doenças que podem levar à deficiência intelectual e resultar em prejuízos à qualidade de vida das crianças. Por meio do procedimento, pode-se diagnosticar a Fenilcetonúria e o Hipotireoidismo Congênito, bem como a Anemia Falciforme.
A proposta de criação do Projeto de Lei 303/1999 foi fundamentada numa sugestão apresentada à Assembleia Legislativa (Alesp) pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). "Na época, o primeiro desafio foi demonstrar a importância da obrigatoriedade e gratuidade da realização do Teste do Pezinho, o que somente foi possível com o apoio da APAE São Paulo", disse.
Edmir Chedid afirmou que o Projeto de Lei prevê ainda a realização regular de campanha informativa permanente de atenção sobre a importância do diagnóstico precoce destas doenças por meio de folhetos anexados ao documento de identificação das gestantes e de cartazes distribuídos em clínicas, hospitais, maternidades, Santas Casas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
"Esta iniciativa à comunidade também prevê, conforme a Lei aprovada, o descredenciamento dos serviços de saúde que não cumprirem suas determinações. As unidades de saúde que não informam ou realizam o Teste do Pezinho na primeira semana de vida da criança devem ser punidas", concluiu.
