Campanha da Unesp arrecada livros para incentivar a leitura de presos no Oeste Paulista

Uma campanha da biblioteca da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) está arrecadando livros para destinar às unidades prisionais do Estado de São Paulo, com o objetivo de incentivar a leitura e erradicar a desigualdade social. A ação segue até o dia 31 de março, em Presidente Prudente (SP).

Com exceção de apostilas, relatórios, livros didáticos e enciclopédias, são aceitos livros literários de qualquer temática, incluindo de ficção e não ficção. As obras devem estar em bom estado e não podem conter rasura.

Após a coleta, haverá uma análise logística de distribuição de acordo com a quantidade de livros arrecadados.

No caso de serem poucas obras recebidas, as bibliotecas as entregarão para uma determinada unidade prisional escolhida pelos organizadores.

A campanha, em homenagem ao Mês do Bibliotecário, é fruto da Agenda 2023 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como um dos objetivos tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros e sustentáveis.

"Essa campanha já foi realizada em outros anos pela Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (Febab), em parceria com a Fundação de Apoio para o Preso (Funap), e nós esperamos arrecadar o maior número possível [de livros>. O importante é que o material esteja em bom estado", explicou ao g1 Alessandra Kuba, Supervisora da Seção de Aquisição e Tratamento da Informação (Stati) da Biblioteca da FCT Unesp.

"Sabemos que há uma carência na atualização dos acervos existentes nas bibliotecas prisionais e nas salas de leitura. Assim, convidamos as equipes de todas as bibliotecas a ajudar na coleta de livros literários novos ou com pouco uso. Essas bibliotecas recebem, na maior parte das vezes, materiais desatualizados ou em péssimo estado de conservação" pontuou Alessandra.

"Há também o aspecto da importância da leitura, direito que todo mundo tem que ter acesso, mas que, infelizmente, não é a realidade, principalmente no Brasil. Então é uma oportunidade enorme para a população carcerária", concluiu a supervisora.

Remição pela leitura

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou ao g1 que, no Oeste Paulista, a Penitenciária de Paraguaçu Paulista (SP), a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pacaembu (SP) II e o Centro de Ressocialização (CR) de Presidente Prudente (SP) possuem projetos de remição de pena por meio da leitura.

Conforme a SAP, em de fevereiro deste ano, 71 presos participaram dos projetos de leitura na região.

O projeto se realiza em duas modalidades: a "Leitura Livre" e a "Leitura Dirigida".

"A Leitura Livre possui uma quantidade de participantes variável, tendo em vista a escolha voluntária do livro pelo preso. Nela, o reeducando escolhe a obra que gostaria de ler, realiza a leitura, elabora um relatório sobre a obra literária, que é posteriormente validado por um "parecerista" e homologado pela Comissão de Validação do projeto. Após esse processo, é enviado ao juízo competente para que seja concedida a eventual remição de pena", explicou.

Já na Leitura Dirigida, são formadas turmas mensais com 20 reeducandos para leitura de um mesmo título.

Formam-se clubes de Leitura da Funap e, nesse processo, são marcados três encontros com os reeducandos: no primeiro encontro, um monitor passa as orientações de como será a execução do Clube de Leitura e sobre a obra que será lida.

No segundo encontro, o monitor realiza com os participantes uma discussão sobre os principais temas abordados pela obra literária e, por fim, no terceiro encontro, ocorre a última discussão sobre os temas abordados, esclarecimentos de dúvidas e orientações sobre a elaboração do relatório de leitura.

"Após a elaboração do relatório de leitura, o documento é entregue ao parecerista para análise e emissão do parecer sobre a leitura e, em seguida, é realizada a homologação do relatório de leitura pela Comissão de Validação. Posteriormente, é encaminhado ao Juízo competente para que seja concedida a eventual remição de pena", complementou.

Os projetos têm como objetivo "possibilitar a garantia do direito às práticas sociais educativas de natureza cultural, que visam assegurar aos presos o acesso universal ao acervo literário disponível nas salas de leitura das unidades prisionais, a fim de fomentar o hábito da leitura e da escrita, aprimorando a formação pessoal, cultural, profissional e social e proporcionando a possibilidade de remição de pena".

"A leitura é uma importante ferramenta para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, mas, muito além disso, auxilia no resgate da autoestima, desenvolvendo nos leitores capacidades de análise crítica e síntese, assim como o entendimento de sua realidade", acrescentou.

"Após emprestar a obra do acervo da biblioteca da unidade, o apenado pode realizar a leitura no prazo de 21 a 30 dias. Em até 10 dias após esse período deve apresentar o relatório de leitura. Para cada obra lida, o custodiado poderá obter a remição de 4 dias de pena. Tendo um limite de até 12 obras lidas e avaliadas no prazo de 12 meses. Sendo assim, pode-se remir até 48 dias de pena em 12 meses", finalizou a SAP.

Todos os projetos de leitura são pautados na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, pela Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nº 001, de 02 de maio de 2019, pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 391, de 10 de maio de 2021 e pelas Portarias Funap nº 072 e 077, de 01 de outubro de 2021.

O tema ainda foi implementado como política pública da SAP, por meio da Resolução SAP nº 82, de 12 de julho de 2018.