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Vereador solicita informações ao Prefeito sobre devolução de indébito de construtora paraguaçuense
Consultando o Portal da Transparência do Município, foi constatado pelo vereador autor um pagamento efetuado em 20/01/2016, no valor de 220 mil reais à C.A.S. Construtora Ltda.
Assessoria de Imprensa da Câmara
- 02/02/16
- 09:00
- Atualizado há 463 semanas
Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 1º de fevereiro, a Câmara de Vereadores aprovou
o Requerimento 10/2016 de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Cesar Kikei, Ian Salomão, Onório Anhesim, Reinaldo e Vilma Bertho, que requer ao Prefeito Municipal informações sobre a devolução de indébito referente ao ISSQN dos processos fiscais da C.A.S. Construtora Ltda.
Consultando o Portal da Transparência do Município, foi constatado pelo vereador autor um pagamento efetuado em 20/01/2016, no valor de 220 mil reais à C.A.S. Construtora Ltda, caracterizado como a 1ª parcela de 7, que diz respeito à devolução de indébito referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos processos fiscais.
"Diante disso, solicitamos informações detalhadas sobre o motivo justificado dessa devolução, que muito provavelmente ultrapassará 1,5 milhão de reais. Precisamos entender se há algum motivo de não incidência do ISSQN sobre os serviços prestados pela empresa em nosso município. Caso exista, queremos saber por qual razão esses impostos teriam sido recolhidos, uma vez que trata-se de montante bastante alto. Por fim, queremos entender se essa devolução foi prevista no orçamento municipal e em qual dotação orçamentária encontra suporte", explicou o vereador Serginho.
