Presidente da Comissão de Parcelamento e Uso do Solo da OAB Assis acredita que caso do bairro Cervinho pode ter solução pacífica

Após o Mandado de Notificação que determina a desocupação de dezenas de imóveis no bairro rural do Cervinho em 60 dias, diversos setores da sociedade estão buscando maneiras para tentar solucionar o problema, em Assis.

O advogado Ivan Serra é Presidente da Comissão de Parcelamento e Uso do Solo da OAB de Assis e, ao tomar conhecimento da situação dos moradores, afirma que vê uma luz para o impasse.

Segundo Ivan, o Juiz da Execução marcou prazo para que as famílias residentes no bairro desocupem a área demandada. No entanto, ainda que exista uma sentença de desocupação transitada em julgado, fatos jurídicos novos permitem a reversão do caso, na visão do advogado.

"Estou em contato com a Prefeitura Municipal de Assis para que possamos caminhar juntos na solução do caso, que é grave. Mas retirar do mapa de Assis um dos bairros tradicionais do município, desapropriando centenas de família só agravaria o déficit habitacional" relatou o causídico.

Ainda segundo o advogado, esse caso e tantos outros são herança de uma legislação ultrapassada, mas que está sendo corrigida. O bairro Cervinho não é diferente. Além de estar em uma zona ambiental, uma legislação nova obstava os municípios brasileiros a resolver vários conflitos entre posseiros, proprietários privados e áreas públicas.

No caso, o bairro do Cervinho pertence ao Estado e pela Constituição Federal não é possível a usucapião.

No entanto, segundo Ivan Serra, novos institutos jurídicos urbanísticos permitem o uso de áreas públicas em situações excepcionalíssimas, inclusive se obtendo título de uso para seus moradores e sucessores. A OAB de Assis, que tem como presidente o advogado Carlos Henrique Pinheiro e Ivan Serra como presidente da Comissão do Solo, está atenta à realidade dos moradores do bairro.

"Da mesma maneira a Prefeitura de Assis, por meio do prefeito José Fernandes, que fará os esforços necessários, e no que for possível, cabíveis para uma correta solução, tudo em respeito à Justiça e pacificação social de moradias", diz Ivan.

Ivan lembrou ainda que com relação ao Ministério Público Ambiental, o Promotor de Justiça de Assis sempre é muito sensível a essas questões e por ter bom trânsito junto ao Promotor Dr. Sergio Campanharo, crê que será ouvido pelo Órgão com muito carinho, no que for preciso.

Advogado Ivan Serra, Presidente da Comissão de Parcelamento e Uso do Solo da OAB de Assis