FID pede para Prefeitura devolver R$ 1.4 milhões destinados à revitalização da Água da Porca

O desfecho da revitalização da Água da Porca pode não ser o esperado, com o pedido do Fundo de Interesse Difuso, FID, para a Prefeitura devolver quase R$ 1.400.000,00, em função das obras não terem sido finalizadas devido à uma ação do Ministério Público contra a CETESB pedindo a suspensão dos trabalhos no local.

Apesar da Prefeitura já ter a licença ambiental emitida há mais de um ano, com licitação finalizada e já conhecida a empresa vitoriosa, a ação do Ministério público contra a CETESB, que está em curso, só deve ser finalizada após inspeção de perito nomeado pelo juiz.

Com essa ação, as obras tiveram que ser interrompidas, enquanto já era para estarem prontas. Porém, como parte interessada, a Prefeitura apelou pedindo a reintegração da área urbana para fazer a revitalização e recuperação ambiental do local.

Passado o período em que a obra já deveria ter sido concluída, a Prefeitura agora recebeu do presidente do FID pedido para devolver o recurso de quase R$ 1.400.000,00 destinados à recuperação da Água da Porca, que com a contrapartida do Município seria de pouco mais de R$ 1.600.000,00.

No intuito de não perder esse recurso, a Prefeitura pediu ao FID que fosse feita uma reconsideração para aguardar o desfecho judicial, visto que ela é vítima de um processo.

"Resta agora aguardarmos a resposta do FID do nosso pedido de reconsideração para não devolvermos o recurso recebido. Já era para estarmos com essas obras concluídas, não fosse uma denúncia acatada pelo Ministério Público que determinou a interrupção das obras. Nós esperamos não termos que devolver esse recurso, porque se tivermos que devolver esse dinheiro não teremos como realizar a obra conforme foi projetada", diz Fábio Nossack, secretário Municipal de Obras.

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O secretário informa que a represa estava sendo desassoreada e o reservatório de água, dissipadores e monge, entre outros equipamentos para gerenciar níveis da água, já podem estar comprometidos pelo tempo parado.

"A área está abandonada e pode comprometer o maciço e o dissipador, além de outros equipamentos existentes que seriam reformados de acordo com o exigido pela outorga obtida junto ao DAEE. Se for comprometido o serviço realizado e tendo que devolver o recurso para o FID, a cidade e a população perdem um grande investimento com grande espelho de água, pistas de caminhada, com a integração dessa APP urbana, entre outras benfeitorias e atrações, como vemos em muitos municípios brasileiros. Será uma lástima devolvermos esse recurso, que não pode ser aproveitado em outra obra porque foi destinado para este local. Além disso, o local tem sido inclusive cena de crimes e marginalizados e não é o que queremos para Assis", explica Nossack.