Assis é obrigada a devolver R$ 732.793,10 da construção do Parque Ecológico Água da Porca

A Prefeitura de Assis terá que devolver R$ 732.793,10 ao Fundo de Interesse Difuso (FID), que seria usado para a construção do Parque Ecológico "Francisco Antunes Ribeiro", conhecido como Água da Porca, que foi disponibilizado em 2014, mas não foi aplicado em atendimento a uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público. Vereadores aprovaram a devolução do recurso na sessão de segunda-feira, 11.

O projeto já estava com valores e propostas de orçamento defasados e em 2017 foram feitas as atualizações necessárias, inclusive a licença ambiental. Porém, o Ministério Público questionou e entrou com uma ação civil pública contra a CETESB mandando suspender a licença, mesmo com licitação formalizada e contratação do serviço.

A decisão se deu mesmo com licença ambiental vigente, segundo explica Fábio Nossack, secretário Municipal de Obras. "Já havíamos iniciado as obras, mas o juiz que avaliou a ação entendeu que MP estava pleiteando algo correto, sem ouvir as partes envolvidas e por conta dessa paralisação foi impossibilitado a execução da obra, e infelizmente o prazo expirou em dezembro de 2020 e agora teremos que devolver um recurso para construção de uma obra que estava prevista para ser entregue em 2021", lamenta o secretário que informa ser necessário esperar a ação civil pública e o desfecho da ação, para saber se a licença ambiental estará novamente vigente.

O prefeito José Fernandes lamenta ter que devolver o recurso e apresentar projeto para votação na Câmara formalizando a devolução de um valor tão alto, e, principalmente não poder executar uma obra tão grandiosa para a cidade.

"Com muita tristeza e pesar, desde o ano de 2020 na mídia local, mesmo diante de todos os esforços despendidos pelo Executivo Municipal para reverter a situação (de não ter que devolver o recurso), não logramos êxito. Nossa proposta tinha a melhor funcionalidade em cumprimento da função social daquele espaço público, uma vez que se localiza estrategicamente na entrada da cidade e abriga importante área de preservação, que deve ser direcionado para contemplação e lazer, mas principalmente para ações de educação ambiental (...) mas, mesmo diante de todos os esforços despendidos pelo Executivo Municipal para reverter a situação, não logramos êxito ", diz trecho do projeto do Poder Executivo.

Em outro momento da justificativa do projeto, é informado que foram várias as tratativas com o Ministério Público para que a obra fosse liberada: "Mesmo havendo tentado diversas tratativas com o Ministério Público local, no sentido de liberar a execução das obras, haja vista o caráter de utilidade pública e essencial ainda à conservação dos sistemas de drenagem urbana do local, não nos foi autorizado dar continuidade ao projeto, que em muito valorizaria aquele espaço e região da nossa cidade. Assim, a Prefeitura foi impedida de executar qualquer obra no local, e, por meio do Ofício GSJC nº 87/2020 do Gabinete do Secretário da Secretaria de Justiça e Cidadania, foi também solicitada a imediata devolução do saldo existentes em conta, apresentação de prestação de contas final e restituição de diferença de valores referentes ao Convênio 000775/2014".

Até o momento a área segue sem licença e sem autorização sequer para limpeza dos sistemas de drenagem, ocasionando problemas de águas pluviais na Avenida Getúlio Vargas, como alagamentos.