Após notificação, moradores do bairro Cervinho buscam reverter ação de desocupação em Assis

Alguns moradores do bairro rural Cervinho, em Assis, estão preocupados com a possibilidade de perderem suas casas. Isso após a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria Regional de Marília, propor para o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Assis o cumprimento definitivo de uma sentença que restitui parte da área para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

O senhor Lourival Januncio mora na Área 2 - Chácara 13 de Junho e foi um dos moradores notificados.

"Há menos de uma semana eu recebi essa notificação com prazo de 60 dias para a desocupação, que inclui multa e até força policial caso a gente resista à sentença. São cerca de 70 famílias que residem aqui na região, mas algumas é que deverão sair do local. A outra parte pertence à antiga FEPASA e não sofrerá com a determinação", explica.

Segundo o morador, ele paga o IPTU desde 1990 e teve uma grande surpresa ao receber o documento.

"Comprei e paguei minha área, tenho contrato de compra e venda, não sou invasor e estava tirando a escritura, mas agora o Horto diz que a área é de mata. Desde 1990 que pago IPTU para a Prefeitura de Assis e esse mês a Prefeitura ia asfaltar o bairro rural quando recebemos essa surpresa. O Cervinho está na área de expansão urbana de Assis. Aqui nós temos coleta de lixo, energia elétrica, água, comércios e até um posto de saúde, ou seja, toda uma infraestrutura que agora estão querendo jogar fora. Nosso advogado vai entrar com a ação para tentar reverter essa situação, pois não é justo", contou.

No Mandado de Notificação emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Assis, o prazo para a desocupação dos moradores é de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00. O mandado também afirma que "a área deverá ser desocupada com a demolição das construções" e "não havendo a desocupação do imóvel no prazo acima mencionado, sujeitar-se-á(ão) à desocupação forçada".

Segundo o documento da Procuradoria Regional de Marília, a decisão judicial transitou em julgado em 23 de outubro de 2017.

"A exequente ajuizou ação reivindicatória em face dos requeridos, ora executados, julgada procedente, com ordem judicial para desocupação do imóvel de domínio público indicado no laudo pericial e obrigação de demolição das construções realizadas na área invadida, a fim de que seja restituído no estado em que se encontrava antes da invasão", afirma o trecho.

A área citada faz parte da antiga Estação Experimental ou Horto Florestal e corresponde a mais de 100.000 m². Segundo o documento, "cuja propriedade foi adquirida em 21/01/1953 e registrada no SRI de Assis".

O documento também cita que "o mandado para cumprimento da ordem judicial deverá ser cumprido por um oficial de justiça, com auxílio e reforço policial, determinando-se a remoção das pessoas e coisas que se encontram nos limites fronteiriços das áreas do referido imóvel".

Outros moradores também receberam as notificações. Assista à entrevista completa que a TV AssisCity fez com eles: