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TJ extingue ação contra reorganização escolar em São Paulo
Magistrada entendeu que restruturação velada não foi comprovada no processo e Estado não demonstrou interesse em retomar medida; MP estuda novo inquérito
Estadão
- 28/07/16
- 18:00
- Atualizado há 443 semanas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu a ação civil pública que apurava a reorganização da rede estadual de ensino paulista. A decisão da juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5.ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que o objeto da ação foi "superado", já que o processo foi suspenso pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) no ano passado.
Ela disse ainda que a hipótese de que o processo de reorganização estaria acontecendo de maneira velada, conforme apontado por especialistas, "não restou comprovada nos autos", até mesmo "em razão da insuficiência dos dados" prestados pela própria secretaria.
A ação foi movida em dezembro pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública. Inicialmente, as instituições pediam que fosse suspensa a política anunciada pelo então secretário de Educação, Herman Voorwald, que previa o fechamento de 94 escolas, transformação de 754 em unidades de ciclo único e a transferência de 311 mil alunos entre os colégios da rede estadual.
Em Assis, A escola Clybas Pinto Ferraz ficou ocupada por alunos e pais no mês de novembro
