Sabesp oficializa desestatização e anuncia tarifas mais baixas a partir desta quarta-feira, 24

Foi concluída oficialmente nesta terça-feira, dia 23 de julho, a desestatização da Sabesp com o simbólico toque de campainha na B3. A liquidação da oferta pública, realizada na segunda-feira, 22 de julho, marcou o fim de um processo iniciado em 28 de fevereiro de 2023, quando a Sabesp foi qualificada no Programa de Parcerias em Investimentos do Governo de São Paulo. A desestatização resultou em uma captação de R$ 14,7 bilhões, sendo a maior oferta pública das Américas em 2024.

Com a liquidação da oferta, o novo contrato de concessão, assinado em 24 de maio após aprovação pela Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1), entra em vigor nesta quarta-feira, 24 de julho. Também a partir de hoje, passa a valer a tarifa reduzida como resultado da desestatização. O valor será 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável, 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.

A redução da tarifa foi um compromisso estabelecido desde o início dos estudos de desestatização da empresa, com foco na população mais vulnerável. Assim, as tarifas social e vulnerável, que contemplam aqueles cadastrados no CadÚnico, foram reduzidas em 10% na faixa básica de consumo. Todos os clientes terão redução nas tarifas, com diminuição de 1% na categoria residencial e 0,5% nas categorias comercial e industrial.

No total, 994,6 mil famílias da categoria social e vulnerável serão beneficiadas com a redução tarifária de até 10% na faixa básica. Este número deve aumentar significativamente com a conclusão do processo de automatização do benefício para elegíveis inscritos no CadÚnico, conduzido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp). Na categoria residencial, 11,2 milhões de famílias terão o desconto de 1%, e na categoria comercial/industrial, cerca de 700 mil ligações serão contempladas.

Para os clientes cuja leitura de consumo foi realizada até o dia 22 de julho, a conta será calculada no modelo antigo. A partir de 23 de julho, o cálculo será proporcional: 1 dia na tabela atual e 30 dias na anterior, 2 dias na tabela atual e 29 na anterior a partir do dia 24 de julho, e assim por diante. A conta exibirá o consumo faturado com a nova tarifa e o anterior.

Com o novo contrato, as metas de universalização foram antecipadas de 2033 para 2029, e o Plano Regional de Saneamento Básico prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2060, dos quais R$ 69 bilhões serão aplicados até 2029 para fornecer água potável, tratamento e coleta de esgoto a toda a população.

A desestatização da Sabesp foi estruturada com apoio técnico da International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial focada no desenvolvimento do setor privado em mercados emergentes. A oferta pública de ações da Sabesp foi conduzida por uma série de bancos coordenadores, incluindo BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS, Itaú BBA, Bradesco BBI, Goldman Sachs, J.P. Morgan, Morgan Stanley, Safra, Santander e XP.

Com a conclusão do processo de desestatização, a nova gestão da Sabesp assume a empresa após a eleição do novo Conselho de Administração, em assembleia geral de acionistas. A aquisição de 15% das ações da Sabesp pela Equatorial ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).