"Procedimento estabanado", diz sentença de juiz que anulou expulsão de Ângela Canassa do PSDB e validou convenção

O juiz eleitoral da 15ª Zona Eleitoral de Assis, Luciano Antonio de Andrade, decidiu nesta quinta-feira, dia 22 de agosto, a favor de Ângela de Fátima Canassa das Neves e anulou a expulsão dela do PSDB e confirmou seu direito de permanecer no partido e disputar as eleições municipais para vereadora. "Nesse sentido, vale repisar que o procedimento estabanado e abrupto adotado pelo presidente local do PSDB, que resultou na desfiliação sumária da impetrante, temos que houve violação às determinações contidas no Estatuto do PSDB", diz a decisão.

Ângela havia alegado que sua expulsão feita pelo presidente do PSDB local, Alcides Coelho, foi feita sem o devido processo administrativo e sem respeitar seus direitos à ampla defesa. A decisão judicial garante que Ângela continue sua candidatura. Cabe recurso.

Nesta mesma quinta-feira, o juiz decidiu contra o mandado de segurança movido por Nilton Cesar de Araujo, presidente do partido Cidadania em Assis. O mandado de segurança impetrado por Nilton questionava a nomeação de novos membros da Federação PSDB/Cidadania, alegando irregularidades na convenção realizada no dia 4 de agosto.

O pedido de liminar foi negado, e o processo foi extinto por falta de interesse processual. A decisão indicou que a nomeação dos dirigentes já havia ocorrido em 25 de julho, e a reunião no dia 4 tratou apenas da convenção eleitoral.

Ângela, em entrevista ao Portal AssisCity, falou sobre a continuidade de sua campanha após as decisões anunciadas. "Quero agradecer o empenho do Dr. Ricardo Hiroshi e dos amigos que acompanharam os fatos e apoiaram. A decisão da Justiça Eleitoral é uma resposta para que eu possa seguir minha trajetória na campanha eleitoral como candidata a vereadora pelo PSDB."

O outro lado

A redação entrou em contato com as partes envolvidas, Nilton Cesar de Araujo se manifestou a respeito da decisão.

"Primeiramente, é importante entender que a Federação não é uma coligação, mas sim um acordo formal entre os partidos, com decisões tomadas no nível nacional e que devem ser respeitadas pelos diretórios estaduais e municipais em todo o Brasil. Quando existem dois diretórios, como os do Cidadania e do PSDB, eles devem formar uma Federação Municipal e apoiar um candidato em conjunto, conforme os acordos estabelecidos.

Em Assis, a Federação foi montada com oito integrantes, quatro do PSDB e quatro do Cidadania, seguindo o estatuto da Federação. No entanto, a presidente Ângela Canassa tomou uma decisão que considero antidemocrática ao alterar a composição da Federação para incluir apenas membros do PSDB, o que viola o estatuto que exige uma representação mínima de 30% para cada partido.

Não tenho nada pessoal contra Ângela, conheço-a e a seu marido há 30 anos. Entretanto, sua ação foi uma intervenção irregular e antidemocrática. Em vez de respeitar a decisão da convenção, ela decidiu dissolver a Federação existente e substituir seus integrantes, excluindo os membros do Cidadania sem justificativa adequada.

Por isso, entrei com um mandado de segurança. Embora o juiz não tenha concedido a liminar, ele pediu que Ângela apresentasse uma justificativa para a exclusão dos integrantes e a formação da nova composição. O estatuto da Federação deve ser seguido rigorosamente, e qualquer irregularidade deve ser corrigida.

Não é justo que os presidentes dos partidos, que trabalham arduamente para cumprir as exigências legais e prestar contas à Justiça Eleitoral, sejam prejudicados por ações unilaterais e antidemocráticas. A política deve respeitar a vontade da maioria e não ser manipulada para favorecer interesses individuais.

A decisão de Ângela de destituir a Federação e substituir seus membros sem seguir o processo correto é uma atitude que não condiz com a democracia e o respeito aos acordos estabelecidos. Continuarei lutando para que as regras sejam respeitadas e que a vontade da maioria prevaleça."

Alcides Coelho não havia respondido até a publicação desta. A matéria pode ser atualizado a qualquer momento.