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Prefeitura intensifica fiscalização de terrenos com mato alto em Assis
Os proprietários que não mantêm seus terrenos limpos estão sujeitos a multas de R$ 707,20 por 100 metros quadrados, conforme a Lei nº 3727 de 1998
Assessoria de Comunicação
- 30/05/24
- 10:00
- Atualizado há 14 semanas
A Prefeitura de Assis, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, tem intensificado as ações de fiscalização de terrenos sujos e com mato alto. A medida visa garantir a limpeza dos espaços e prevenir a proliferação de pragas urbanas. Até o momento, mais de 700 notificações foram emitidas aos proprietários de terrenos particulares que não realizam a manutenção periódica de suas propriedades.
De acordo com a Lei nº 3727 de 1998, os proprietários que não mantêm seus terrenos limpos estão sujeitos a multas de 20 UFESPs por 100 metros quadrados, o que corresponde a R$ 707,20, considerando os valores atualizados.
A secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ana Paula Marques Rodrigues, destaca a importância da manutenção regular dos terrenos. "As recentes chuvas contribuem para o crescimento do mato, tornando o ambiente propício à proliferação de pragas como baratas, ratos, caramujos e mosquitos, incluindo o Aedes aegypti, transmissor da dengue, o que coloca em risco a saúde dos moradores", comenta.
O processo de fiscalização segue etapas rigorosas para garantir a efetividade da ação:
O fiscal constata a irregularidade ou confirma a denúncia.
Uma notificação é enviada ao proprietário, que tem um prazo de 10 dias para realizar a limpeza após o recebimento.
A Secretaria verifica se a limpeza foi realizada.
Caso o serviço não seja efetuado, o proprietário é automaticamente autuado, devendo pagar a multa correspondente.
A comunidade pode colaborar informando a Prefeitura sobre irregularidades nos bairros, permitindo que a fiscalização seja realizada de forma eficiente. As denúncias e registros de ocorrências sobre terrenos sujos, com mato alto ou descarte irregular de lixo podem ser feitos através do Zap da Prefeitura, pelo número (18) 3302-3300, ou pelos números (18) 99786-3222 e (18) 99645-6004.
A intensificação das fiscalizações reforça o compromisso da Prefeitura de Assis em promover um ambiente mais limpo e saudável para todos os moradores.
