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Prefeitura alerta sobre os riscos com queimadas em área urbana
Proprietários podem ser multados no valor aproximado de R$400,00
Assessoria Prefeitura Municipal de Assis
- 17/07/18
- 09:00
- Atualizado há 335 semanas
A Prefeitura de Assis informa que queimadas em área urbana, seja de resíduos ou de lotes para limpeza, é caracterizada como crime ambiental passivo de autuação, conforme Lei Municipal nº 4.609/2005, passível de multa no valor aproximado de R$ 400,00.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informa que a autuação é lavrada diretamente, sem notificação prévia.
"É de responsabilidade do proprietário do lote cuidar para não torná-lo propício de risco de queimadas, mesmo que por parte de terceiros, pois, quando não identificado o autor da infração, o proprietário do imóvel é responsabilizado, gerando a penalidade pecuniária", frisa Fábio Nossack, secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Segundo ele, é importante frisar também a questão dos problemas respiratórios que são agravados pela fumaça das queimadas urbanas, principalmente nos meses mais secos em que crianças e idosos são os que mais sofrem com problemas respiratórios.
Para denúncias de queimadas, é necessário o contato com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O secretário lembra que entre as ações de orientação a Prefeitura realiza desde o início do ano o Programa Assis + Limpa, que tem como foco informar e orientar a população quanto aos cuidados com o Meio Ambiente.
Proprietários podem ser multados no valor aproximado de R$400,00
