Prefeito pede verbas para SAMU, compra de ambulâncias e para Jogos Regionais do Idoso

Adiada por conta do ponto facultativo (dia 8) e feriado de Nove de Julho, acontece na noite desta quarta-feira, dia 10, a partir das 19h, a 23ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara de Vereadores de Assis, a última prevista antes do recesso, que dura de 15 a 31 de julho. Com isso a próxima reunião deve acontecer no dia cinco de agosto. Entre os projetos a serem apreciados, dois de autoria do Poder Executivo são referentes à abertura de créditos especiais no orçamento do município, totalizando mais de R$ 1 milhão.

Em um dos projetos de Lei é requerida a deliberação em regime de urgência especial de solicitação de abertura no Orçamento Anual de um crédito adicional no valor de R$ 193.392,70, para a realização da 17ª edição dos Jogos Regionais do Idoso em Assis.

O evento será promovido pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado em parceria com a Secretaria de Estado de Lazer e Turismo-SELT, entre os dias 21 e 25 de agosto de 2013, com a previsão de 2.100 participantes de 40 cidades. Serão R$ 160 mil de repasse de recursos da SELT e R$ 33.392,70 da reserva de contingência da Secretaria da Fazenda.

Também é solicitado pelo prefeito Ricardo Pinheiro, em outro projeto, crédito adicional especial de R$ 912 mil para adequar o orçamento municipal e garantir o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU. São R$ 670 mil destinados ao gerenciamento dos serviços, sob responsabilidade do CIVAP e R$ 242 mil para a aquisição de duas ambulâncias e, conseqüentemente, assegurar as condições para o pleno atendimento de urgência e emergência em todos os municípios que serão atendidos pelo SAMU.

OUTROS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO

- Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Nº 5.608 de 27/12/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

- Autoriza o Poder Executivo a contratara financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá providências correlatas.

PROJETOS DOS VEREADORES

- EDSON DE SOUZA - PASTOR EDINHO: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Assis a "Semana da Juventude Evangélica".

- EDUARDO DE CAMARGO NETO - CAMARGUINHO: Altera a Lei Complementar Nº 10, de 30/08/2011, que "dispõe sobre a Consolidação das Normas Edilícias do Município de Assis e dá outras providências".

- PAULO MATTIOLI JÚNIOR - Dispõe sobre denominação de Rua João Corinthiano à Rua "C" do Residencial "Danusa".

- PROF. THIAGO HERNANDES - Dispõe sobre denominação de Rua José Zimermann à Rua "B" do Residencial "Danusa".