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MP ingressa com ação para restabeler serviços no Hospital Regional de Assis
Ala está fechada desde novembro de 2022
Redação AssisCity
- 24/04/23
- 09:00
- Atualizado há 75 semanas
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Assis, ingressou com uma ação civil pública contra a Fazenda Pública Estadual visando restabelecer os serviços de Gravidez de Alto Risco e Hemonúcleo, que foi fechada em novembro de 2022, além da reposição do quadro de médicos e demais profissionais do Hospital Regional de Assis.
De acordo com a ação, nos últimos sete anos houve uma redução de 33% no quadro geral de pessoal e de 59% na equipe de Enfermagem do HRA, o que resultou no fechamento de serviços prestados. A ação tem como fundamento os princípios constitucionais do não retrocesso dos direitos sociais e da continuidade dos serviços públicos.
A situação atual do Hospital Regional de Assis é muito grave, com uma redução drástica do quadro de servidores sem qualquer reposição e paralisação de serviços. A perspectiva é de continuidade da redução de serviços, colocando em risco concreto a continuidade dos atendimentos prestados a Assis e região.
A ação aguarda análise do Poder Judiciário acerca do pedido de liminar.
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Além disso, a presidente do Conselho de Saúde, Benedita, informou ao Portal AssisCity, em entrevista no dia 17 de março, de 2023, que o Governo do Estado autorizou o processo seletivo emergencial, para a contratação de novos funcionários.
"É difícil pois não temos como afirmar uma data para que os atendimentos voltem ao normal, temos problemas também na ala referenciada de neurocirurgia, o que afeta a vida de milhares de pessoas, já que o HRA atende 25 cidades da região, sendo que 15 não possuem hospitais", pontuou na ocasião.
Serviços interrompidos
Em janeiro de 2023, a Saúde de Assis, juntamente com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), realizaram uma reunião para oficializar o pedido de ajuda ao Governo do Estado de São Paulo para melhorias na situação vivida pelo Hospital Regional.
Na ocasião a presidente do Hospital Regional de Assis, Lenilda de Araújo Lins Ramos dos Santos, afirmou que a aposentadoria de diversos funcionários atrapalhou o atendimento da instituição.
No gráfico apresentado na reunião, foi possível ver que em 2015, o hospital contava com 384 profissionais de enfermagem, chegando a 2023 com apenas 243 colaboradores, tendo uma perda de 36,72%, no quadro.
