Homem paga multa e processo é extinto após ser acusado de expor órgão genital para criança

O homem acusado de importunação sexual por ter mostrado o órgão genital para uma menina de 7 anos, na Vila Nova Assis, no dia 14 de abril, teve seu processo extinto após pagar uma multa ao Estado. A transação penal foi realizada, e ele concordou em pagar uma prestação pecuniária, em valor que não ultrapassa a quantia de 3 salários mínimos (algo equivalente a R$ 6.404,64), como forma de reparação pelo ocorrido.

A prestação pecuniária, uma forma de pena prevista pela lei, consiste no pagamento de um valor indenizatório ao Estado. Com a conclusão deste pagamento, o processo foi extinto, não deixando registros criminais ou antecedentes similares para o acusado.

"Nosso cliente é uma pessoa respeitável na sociedade, não há indícios de que ele venha a descumprir a condição estabelecida pela suspensão do processo, que o obriga a permanecer cinco anos sem cometer novos delitos", afirmou os advogados Dr. Marcos Alves e Dr. Laerte Vanzella, representantes de defesa da Alves & Vanzella Advogados Associados.

Os trâmites legais iniciaram-se quando a mãe da criança registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Assis, no final do dia do incidente. A polícia dirigiu-se à residência do acusado e o levaram à delegacia para prestar esclarecimentos. Posteriormente, um inquérito policial foi instaurado e o processo seguiu os moldes da Lei n° 9.099/95, que estabelece os critérios para a transação penal.

De acordo com a defesa, o acusado preencheu os requisitos necessários para ser beneficiado com a transação penal e optou pelo pagamento da prestação pecuniária de forma única, encerrando assim o processo legal.

O CASO

O caso aconteceu no dia 14 de abril, quando câmeras de segurança flagraram o momento em que uma menina de 7 anos chega até a porta do estabelecimento comercial de sua avó e entra, logo em seguida, um carro prata é visto parando na esquina e desce um homem com o órgão genital à mostra.

Segundo a avó da menina, Silvana Rodrigues, a criança achou que o homem estava apenas fazendo xixi. A polícia foi comunicada, mas por falta de provas, nada pode ser feito. À tarde, por volta das 17h, o endereço do homem foi descoberto pela família após o vídeo das câmeras de segurança terem sido postados nas redes sociais.

A família da menina e outros moradores da região foram até o local e, usando de violência, fizeram com que o homem confessasse o que tinha feito com a menina. A polícia foi novamente chamada ao local e, mais uma vez, afirmou que não poderia fazer nada pois o homem não havia feito nada diretamente para a menina.

Foi então que um inquérito foi aberto na DDM de Assis e seguiu para apreciação do Ministério Público.