Contas de 2014 foram aprovadas em Sessão Extra

Na tarde de sexta-feira, 24 de março, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Extraordinária para a deliberação do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alusivo às contas municipais de 2014 - Processo TC-000309/026/14.

Na Câmara Municipal o processo tramitou junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a qual exarou Parecer posicionando-se favoravelmente à manifestação do Tribunal de Contas.

Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP obteve 4 votos favoráveis e 8 contrários. Dessa forma o Parecer foi aprovado, pois para que fosse rejeitado precisaria ter obtido 9 votos contrários, ou seja, o quórum de rejeição não foi atingido.

Foram favoráveis às contas de 2014 os vereadores Marinho Thimoteo, Paulo Japonês, Josimar Rodrigues e Serginho; foram contrários os vereadores Paraná do Sindicato, Junior Baptista, Vitor Bini, Luciana da Adepta, Márcio da São José, Cícero Policial, Dr. Ricardo e Neide Teodoro.

Tal decisão foi ratificada por meio de Decreto Legislativo a ser promulgado pela Presidência da Câmara, cujo projeto pertinente também foi aprovado na mesma Sessão. Aprovado o Parecer do Tribunal de Contas, consequentemente foram aprovadas as contas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista alusivas ao exercício de 2014.

Resultados apurados

O Parecer julgado pela Câmara Municipal foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Sessão realizada em 23/08/2016, com base no Relatório do Conselheiro Relator, que considerou como definitivos os seguintes resultados contábeis:

- aplicação no ensino: 25,96%

- despesas com profissionais do magistério: 78,07%

- utilização dos recursos do FUNDEB: 99,79%

- aplicação na saúde: 28,21%

- despesas com pessoal: 49,73%

Como de praxe, apesar de favorável às contas, o Tribunal fez recomendações para que o Poder Executivo corrija desvios administrativos e continuará a analisar assuntos que ficaram pendentes, determinando, para isso, a formação de autos próprios, cujos resultados serão posteriormente encaminhados ao município para conhecimento.