Conselho Tutelar se manifesta sobre criança acolhida com suspeita de sofrer maus tratos da família em Assis

Diante do ocorrido, o Conselho Tutelar se deslocou até a unidade de saúde quando, na presença da equipe de atendimento, assim como da avó da criança, averiguou que estava com vários ferimentos que não eram provenientes de "uma queda da cama" como os familiares inicialmente disseram.

Em função desse quadro, foi oferecida para a avó da criança a possibilidade de ela ficar com o neto quando o Conselho Tutelar o entregaria sob termo de responsabilidade com o compromisso de que cuidaria do mesmo. A avó alegou, na oportunidade, que não tinha condições de ficar com a criança, e por este motivo, naquela situação, houve a decisão de promover o acolhimento institucional do infante como medida de proteção integral ao menino.

Isso foi comunicado à equipe médica presente que concordou com a situação em função dos ferimentos que o menino apresentava. Após tomar essa decisão, houve a necessidade de acionar a Polícia Militar como forma de proteção ao membro do Conselho Tutelar presente na ocorrência, assim como à criança, já que o ambiente estava muito tenso.

Trouxemos a criança para a Casa de Acolhimento de Assis onde está protegida, e incontinenti, fomos a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e lavramos um boletim de ocorrência sobre o ocorrido com a delegada titular da unidade policial fazendo um encaminhamento para que o menino passasse por exame de corpo delito no Instituto Médico Legal de Assis. E logo após esse procedimento, foi feita uma representação ao Ministério Público comunicando o promotor da Vara da Infância e Juventude de Assis sobre o ocorrido. Após o acolhimento institucional, o Conselho Tutelar tem 24 horas para comunicar ao promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude sobre esse procedimento.

Entendemos que o Conselho Tutelar agiu em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é o de oferecer proteção integral à criança e ao adolescente, conforme o artigo 98, quando diz que "as medidas de proteção à criança e o adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados" e esse é o caso dessa criança, assim como determina a Lei nº 14.344 de 24 de Maio de 2022, quando em seu artigo 2º, diz que "configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial".

Entendemos que agimos da melhor forma possível com o objetivo de proteger essa criança. Em nenhum momento o Conselho Tutelar foi omisso no atendimento agindo de forma a proteger o menino em função dos ferimentos que apresentava. Lembramos ainda que foi oferecida oportunidade à avó para que ficasse com o neto, e esta recusou alegando que não teria condições para tal.

Encerramos lamentando opiniões de pessoas que não têm conhecimento do assunto e emitem seus posicionamentos de forma equivocada, falando uma série de impropérios sem saber o que realmente aconteceu. O Conselho Tutelar agiu objetivando proteger a integridade física da criança, e fizemos o certo. É melhor agirmos como fizemos do que termos fatos lamentáveis como já aconteceram no Brasil com outras crianças quando houve omissão das autoridades responsáveis pelo cuidado com criança e adolescentes que foram vítimas de violência família, e acabaram tendo sérias sequelas ou mesmo vieram a morrer.