Câmara julga contas municipais de 2015

Na tarde de sexta-feira, 20 de outubro, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Extraordinária para a deliberação do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alusivo às contas municipais de 2015 - Processo TC-002401/026/15.

Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP foi aprovado por 4 votos favoráveis e 6 contrários. Foi aprovado por não ter atingido o quórum de rejeição, que é de 9 votos contrários. Votaram a favor do parecer os vereadores Paulo Japonês, Serginho, Josimar Rodrigues e Paraná do Sindicato; foram contrários os vereadores Dr. Ricardo, Marinho Thimoteo, Neide Teodoro, Márcio da São José, Cícero Policial e Junior Baptista. Os vereadores Luciana da Adepta e Vitor Bini estiveram ausentes.

Tal decisão foi ratificada por meio de Decreto Legislativo a ser promulgado pela Presidência da Câmara, cujo projeto pertinente também foi aprovado na mesma sessão. Aprovado o Parecer do Tribunal de Contas, consequentemente foram aprovadas as contas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista alusivas ao exercício de 2015.

Resultados apurados

O Parecer julgado pela Câmara Municipal foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Sessão realizada em 18/04/2017, com base no Relatório do Conselheiro Relator, que considerou como definitivos os seguintes resultados contábeis:

- aplicação no ensino: 28,26%

- despesas com profissionais do magistério: 77,35%

- utilização dos recursos do FUNDEB: 100%

- aplicação na saúde: 27,28%

- despesas com pessoal: 48,66%

Como de praxe, apesar de favorável às contas, o Tribunal fez recomendações para que o Poder Executivo corrija desvios administrativos e continuará a analisar assuntos que ficaram pendentes, determinando, para isso, a formação de autos próprios, cujos resultados são posteriormente encaminhados ao município para conhecimento.