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Bragato apresenta projeto que cria Aglomeração Urbana de Assis
Bragato apresenta projeto que cria Aglomeração Urbana de Assis
Assessoria
- 30/03/15
- 15:00
- Atualizado há 511 semanas
O deputado Mauro Bragato apresentou novo projeto na Assembleia Legislativa propondo a criação da Aglomeração Urbana (AU) da região de Assis. A unidade, com sede em Assis, seria constituída pelo agrupamento de 14 municípios da região.
O PLC 11/2015 também prevê a criação do Conselho de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Assis, que teria, entre outros objetivos, a função de aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, aprovar e encaminhar à apreciação do Poder Executivo Estadual propostas de caráter regional relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, e deliberar sobre quaisquer matérias de impacto regional.
O Conselho seria composto pelos prefeitos dos municípios integrantes da AU-Assis, representantes do Estado e dos legislativos municipais.
Bragato diz que hoje já se constata que os municípios são limítrofes, apresentando intenso relacionamento funcional e significativa conurbação. "Esse fato demanda articulação institucional para que possamos resolver problemas comuns dos municípios", afirma.
Lembra também que é importante ressaltar que, na futura Aglomeração Urbana de Assis, o planejamento do transporte coletivo de passageiros de caráter regional será efetuado pelo Estado, em conjunto com os municípios.
