5 requerimentos são aprovados em sessão da Câmara

Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 6 de março, a Câmara de Vereadores aprovou 5 requerimentos.

Requerimento 10/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, com assinatura de apoio da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de que todo processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal seja gravado em áudio e vídeo.

"Com a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua disponibilização no site da Prefeitura, a sociedade poderá acompanhar a tramitação desses processos e verificar se os preceitos estabelecidos na Lei de Licitações estão sendo cumpridos. Os custos para realizar tais procedimentos são praticamente nulos comparados aos benefícios oferecidos ao cidadão. Para tanto, requer somente a instalação de câmera capaz de captar áudio e vídeo, fixada na sala de licitação, sendo que o local já possui os demais recursos de informática necessários. Em relação a hospedagem e publicações das gravações, podem ser feitas gratuitamente no YouTube, como é feito com as sessões desta Câmara Municipal, e utilizado por inúmeros órgãos do Governo Federal", explicou o vereador Paraná do Sindicato.

Requerimento 11/2017, de autoria da vereadora Luciana da Adepta, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as políticas públicas relacionadas às pessoas portadoras de doenças raras em nosso município.

"É sabido que os portadores de doenças raras enfrentam inúmeras adversidades, dificuldades e preconceitos, e acabam isolados devido à falta de estrutura adequada em escolas, locais de trabalho e de lazer, sem condições a plenitude social. Assim, é indispensável se informar das políticas públicas existentes em nosso município, para um importante meio de alcançar o tratamento e a igualdade social dos portadores de doenças raras", afirmou a vereadora Luciana da Adepta.

O requerimento questiona se existe levantamento de quantas pessoas em nosso município são portadores de doenças raras; e como o Poder Público tem contribuído para a redução da mortalidade, manifestações secundárias e melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

Requerimento 12/2017, de autoria do vereador Paraná do Sindicato, que requer à Prefeita Municipal informações sobre as consequências do incêndio que atingiu o prédio da Prefeitura Municipal.

O requerimento faz uma série de questionamentos acerca do incêndio ocorrido no dia 17 de fevereiro no piso superior do Paço Municipal. Como por exemplo: se já foram realizados levantamentos dos prejuízos materiais causados à Administração; se existe previsão de gastos para a regularização do atendimento no prédio da Prefeitura; se dentre os materiais destruídos, foram levantados que tipos de documentos foram atingidos pelo incêndio; e se a Administração possui cópias digitalizadas dos documentos impressos atingidos no incêndio.

"Devido a grande proporção do incêndio, tais esclarecimentos são indispensáveis para sanar as dúvidas de todos os que nos indagam sobre o ocorrido, e ajudará muito para acompanharmos nas medidas preventivas e corretivas que serão tomadas, garantindo a transparência e o acesso à informação no uso dos recursos públicos à população paraguaçuense, que no final, é quem paga as contas", disse o autor do requerimento.

Requerimento 13/2017, de autoria do vereador Cícero Policial, que requer à Prefeita Municipal informações sobre os terrenos localizados nos fundos da Rua Rio Grande do Norte, entre os números 279, 289 e 329.

"Os proprietários destes terrenos procuraram este vereador para poderem sanar problema referente a uma notificação da Promotoria Pública. No dia 22 de fevereiro estive em reunião com a Prefeita e com os moradores para tratar do assunto. Ao tomar ciência do fato, a Prefeita Almira solicitou a este vereador que elaborasse este requerimento, no qual questionamos a possibilidade de regularizar esses terrenos", explicou Cícero Policial.

Requerimento 14/2017, de autoria do vereador Junior Baptista, com assinatura de apoio dos vereadores Josimar Rodrigues e Serginho, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o procedimento adotado pela atual Administração quanto aos terrenos abandonados na cidade, ou seja, terrenos em que os proprietários não fazem a devida manutenção.

"Desde o início do ano, com as fortes e incessantes chuvas, muitos cidadãos procuraram este vereador questionando sobre o descaso de alguns proprietários de terrenos na cidade, que não fazem a devida manutenção de sua propriedade, ocasionando assim a possibilidade de proliferação de animais peçonhentos e focos do mosquito Aedes Aegypti.

Por esses motivos, e diante de tantas reclamações, solicito informações sobre quais procedimentos e estudos estão sendo feitos para sanar tal situação", disse Junior Baptista.

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas