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Professor de Direito Penal palestra aos professores do Clybas
A Escola estadual Dr. Clybas Pinto Ferraz conta com catorze salas de aula na unidade prisional de Assis
Divulgação
- 12/05/17
- 20:00
- Atualizado há 400 semanas
O advogado e professor de Direito Penal da UNIP de Assis, Dr. José Domingos Filho, falou aos professores da unidade prisional da Penitenciária de Assis nessa quinta-feira, dia 11. O convite para a palestra se deu a partir do professor da área de Filosofia, História e Sociologia e bacharel em Direito, João Marcos, com o objetivo de ampliar a compreensão dos envolvidos no processo educacional dos sentenciados, a partir da legislação.
O Direito Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas para reprimir os delitos, imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento.
O professor José Domingos iniciou o diálogo falando sobre a história do Direito Penal destacando que até o século XVIII o cumprimento das penas era visto como castigo. O Estado obrigava a população a assistir aos castigos e às execuções em praça pública, como forma de exemplo para os cidadãos.
A partir da Revolução Francesa isso começou a mudar e iniciou-se um processo de humanização da pena. Trata da educação formal dentro dos presídios e como esta pode contribuir para a vida dos presidiários e para tornar a sociedade mais justa. Neste propósito buscou-se analisar a forma pela qual se tem feito a educação dentro dos presídios.
Muitos indivíduos que entram no crime chegam ao sistema prisional sem terem iniciado ou concluído os estudos. A pobreza, a violência e a exclusão social são algumas das situações que infelizmente influenciam diretamente nos desempenhos educacionais. Embora a lei contemple o direito dos sentenciados à dignidade, na prática o que ocorre é uma exclusão aos direitos básicos de saúde, higiene e outras áreas, como por exemplo, as famílias dos presos não têm onde permanecer, nem um banheiro ou abrigo adequado, nas ocasiões das visitas. Ficam à beira das estradas, próximas aos presídios, sem nenhuma estrutura.
De acordo com Dr. José Domingos Filho, a educação é o único fator social que pode, de fato, modificar a vida dos detentos e, portanto, toda a nação. A Escola estadual Dr. Clybas Pinto Ferraz conta com catorze salas de aula na unidade prisional de Assis.
