Caixa pode voltar a vender loteria instantânea, a popular raspadinha

Quatro anos após o governo federal tentar conceder à iniciativa privada o direito de explorar comercialmente a Lotex, loteria instantânea popularmente conhecida como "raspadinha", o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o serviço.

Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 28 de dezembro, autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por dois anos, "em caráter transitório". O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto e pode ser prorrogado.

A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país.

Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço "por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão".

O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.