Após polêmica, Alesp aprova privatização da Sabesp por 62 votos a 1

Depois de uma sessão polêmica na Assembleia Legislativa de São Paulo, marcada por confronto entre manifestantes contrários à privatização e a Polícia Militar de SP, a noite desta quarta-feira, 6 de dezembro, terminou com os deputados paulistas aprovando por 62 votos a 1 a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Agora, o texto segue para sanção do governador, Tarcísio de Freitas.

Para o governador, "a aprovação do Projeto de Lei 1.501/2023 representa um grande avanço para o estado de São Paulo. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos", afirmou Tarcísio de Freitas.

No texto que vai para o gabinete do Palácio dos Bandeirantes prevê, no entanto, algumas mudanças em relação ao texto original, como:

- A autorização da desestatização da Sabesp por meio de uma oferta pública de ações;

- O compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres, e a redução da tarifa;

- A criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), para viabilizar a redução de tarifa;

- A definição do poder de veto para o Governo de SP para mudança de nome, sede, atividade social e o limite de votos para acionistas.

O projeto recebeu contribuições dos deputados. Foram incorporadas 26 emendas por meio de quatro subemendas do relator. Dentre elas:

- Dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado;

- A estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;

- Inclusão de indicações do Poder Legislativo no Conselho Orientador do FAUSP.

A partir de agora, serão também definidas as novas regras para revisões tarifárias, visando um modelo moderno que consiga combinar tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos.

Todas essas definições devem acontecer antes do início da oferta pública das ações na Bolsa de Valores, no primeiro semestre de 2024. A previsão é que todo o processo seja concluído até julho de 2024.