Saúde de Assis explica implantação e pagamento da atualização do piso de enfermagem

Nesta quarta-feira, 27 de setembro, o Portal AssisCity procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Assis para entender a situação atual da cidade em relação ao repasse do piso salarial da Enfermagem.

O primeiro repasse

De acordo com o assessor de políticas públicas, Almir Martines Moreno, um valor foi repassado referente aos meses de maio a agosto. "Primeiramente precisamos entender que a portaria 597, a primeira publicada foi revogada, pelo Supremo Tribunal, que julgou e deu o acórdão, neste acórdão algumas coisas foram estabelecidas, como a carga horária de 44 horas", explicou Almir.

Após isso, Almir explicou que o Governo Federal abriu uma planilha, para que os gestores municipais pudessem preencher os requisitos. "Então colocamos a profissão, o nome, CPF, carga horária e salário base, além de um campo 'outros', onde colocamos informações de hora extra e etc".

Com esses dados uma nova portaria foi publicada, a 1135, e a partir dela veio o valor que cada profissional tinha o direito de receber.

"Então, nós recebemos o CPF de cada profissional com o valor que ele tinha direito de receber, lembrando que são profissionais que atuam na Secretaria, no SAMU, UPA e etc, porém, o que foi calculado pelo Governo Federal foi que 95% dos profissionais de Assis, recebiam o teto estipulado, então não foi repassado nenhum valor para estes", pontuou Almir.

O assessor explicou ainda que o valor de R$29 mil, foi para a maioria dos profissionais que recebiam o salário base, com um aumento de R$60,00 a R$100,00.

Depois do municipio receber o repasse, foi passado pelo conselho, após isso, foi enviado para a Câmara Municipal e após 10 dias foi feita a votação.

Depois da aprovação da Câmara, voltou para a prefeitura, o prefeito fez o decreto e suplementou a ficha. "Agora estamos na fase de aditivos, assim que regularizarmos as fichas de todas as instituições que receberão o valor, quem tem direito já receberá a quantia referente aos meses de maio, junho, julho e agosto".

Notificações

Almir ainda ressaltou que alguns profissionais receberam notificações justificando desacordos com a lei.

"Nessa parte, alguns profissionais estavam em desacordo com o COFEN, outros tinham dois vínculos, que de acordo com a lei federal, poderiam somar no máximo 72h, além de possuir mais de dois vínculos, o que não é permitido na lei do reajuste", explicou.

Devido a isso, solicitações de revisão desses critérios foram feitas e no dia 15 de setembro mudaram a planilha novamente.

Próximo repasse

Após as revisões dos pedidos de mudança nos critérios, feitas no repasse de maio a agosto, o Governo Federal abriu uma nova planilha, com mais especificações, no dia 15 de setembro.

A Secretaria da Saúde preencheu novamente os dados dos profissionais da cidade, nesta quarta-feira, 27 de setembro, recebeu a portaria com os valores atualizados, para que novos aditivos sejam feitos e os valores repassados para as instituições.