TJ absolve acusados de participação em fraude na compra de medicamentos de alto custo

O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de 1ª instância e absolveu dez pessoas que haviam sido condenadas por participação em esquema de fraude na compra de medicamentos de alto custo para doenças de vitiligo e psoríase, que foi descoberto pela "Operação Garra Rufa", deflagrada pela Polícia Civil em Marília no ano de 2008.

Em dezembro de 2015, a Justiça de Marília condenou os réus pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha. O juiz Luiz Augusto Esteves de Mello aplicou a pena de cinco anos, dois meses e 12 dias de prisão no médico Paulo César Ramos e também em Luci Helena Grassi e Ivonete Aparecida Marini.

A advogada Fabiana Noronha Garcia de Castro foi condenada a cinco anos, um mês e dez dia. Já os outros réus - Guilherme Goffi de Oliveira, Fábio Marti, Dalton de Araújo Pereira, Márcio Pansica, José Menezes Castro e Wilker Willer Gedoz - pegaram quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão.

Os réus apelaram da decisão. Em julgamento realizado na quinta-feira (16), por votação unânime, os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Criminal acolheram o recurso apresentado pelas defesas e absolveram de todas as acusações.

Caso - Investigações foram iniciadas em 2008 apontaram que o esquema funcionava há pelo menos dois anos. A fraude começava com a ONG cadastrando pessoas que possuíam as doenças. Elas eram encaminhadas para diagnóstico do médico, que emitia laudo constando que os pacientes necessitavam de medicamento (com custo médio entre R$ 800 e R$ 1.600 cada unidade) de três laboratórios que não estão no programa do SUS.

A entidade entrava com ação judicial e conseguia o direito das pessoas receberem o tratamento custeado pela Secretaria Estadual da Saúde. Pela fraude os acusados recebiam dos laboratórios vantagens financeiras (dinheiro) e materiais (viagens ao exterior).

Para combater as fraudes, a Secretaria Estadual da Saúde criou um setor de inteligências com um delegado especializado para investigar os pedidos de medicamento.

As apurações que foram iniciadas na cidade de Quatá, região de Tupã, apontaram que das 15 pessoas cadastradas pela entidade, três não possuíam a doença e outras 12 não tinham a necessidade do medicamento. Com a aplicação dos remédios, alguns pacientes contraíram tuberculose.

A Secretaria do Estado de Saúde estima que das 3,8 mil pessoas que recebem medicamentos de psoríase por meio de ordem judicial, 2,5 mil estariam envolvidas em algum tipo de fraude. O prejuízo estimado é de R$ 63 milhões ao ano. Esse valor é suficiente para abastecer a cidade de São Paulo (com aproximadamente 11 milhões de habitantes) com medicamentos básicos do SUS por cinco anos.

Na operação, os policiais apreenderam também diversos computadores, documentos e laudos médicos. Na sede da entidade foram localizados aproximadamente R$ 511 mil em medicamentos de três laboratórios.