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Projeto de Lei quer limitar pagamento de shows artísticos com verba da Prefeitura de Palmital
Projeto foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal
Redação AssisCity/ Fotos: Divulgação
- 05/12/19
- 16:00
- Atualizado há 264 semanas
A Câmara Municipal de Palmital deve votar nos próximos dias um Projeto de Lei que pretende limitar o pagamento de shows artísticos que utilizem recursos da prefeitura da cidade.
O projeto foi apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Francisco de Souza - Caninha, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 2 de dezembro.
Em sua fala, Caninha ressaltou que em 2017, início do mandato da atual administração, o prefeito baixou um decreto de calamidade pública devido à situação financeira do município.
"De lá para cá já foram realizados diversos shows artísticos pagos com dinheiro da Prefeitura, inclusive de direitos autorais, que deveriam ser de responsabilidade das empresas contratantes. Entendo que são gastos excessivos e que deveriam ser pagos por terceiros", afirmou.
De acordo com o documento protocolado pelo presidente da Câmara, "o Poder Executivo poderá contratar e efetuar o pagamento de despesas com a realização de shows artísticos com recursos próprios até o valor de mil UFESPs - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, por show". Esse valor corresponderia a aproximadamente R$25 mil.
Autorização do Poder Legislativo
Ainda segundo o Projeto de Lei, a contratação e o pagamento de shows artísticos com valores superiores às mil UFESPs dependerão de autorização legislativa.
"A Prefeitura sempre diz que não tem dinheiro para serviços essenciais, mas para pagar shows, carnaval e festa do peão tem tido dinheiro. Por isso o Projeto de Lei pretende limitar o pagamento com recursos do município, para ver se no ano que vem tem dinheiro para as prioridades, principalmente na área da saúde. Hoje paga-se quanto quer, sem necessidade de autorização legislativa, mas está deixando a desejar", salientou Caninha durante a Sessão.
Incentivo aos eventos municipais
O Projeto de Lei também prevê que os shows artísticos pagos com recursos do município deverão ser gratuitos para a população.
Os shows também deverão ser realizados nos recintos onde se darão as festividades organizadas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, como forma de incentivo aos eventos que fazem parte do Calendário Folclórico e Turístico do município.
