Prefeita de Palmital pode ser cassada, dependendo da votação dos vereadores

A sessão do dia 18 de abril, com início às 20h, na Câmara Municipal de Palmital, promete ser bastante agitada, pois nesta data será posta em votação a criação de uma Comissão Processante (CP) para apurar possíveis infrações político-administrativas da atual prefeita Ismênia Mendes Moraes, pois, segundo o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), já tem apontados alguns tipos de irregularidades por parte da municipalidade.

O processo de investigação, através dos trabalhos da CEI iniciou-se no dia 11 de agosto de 2015, quando foi protocolado um requerimento na Câmara Municipal com a finalidade de constituir uma Comissão Especial de Inquérito. Essa Comissão seria responsável pela investigação de uma eventual apropriação indevida de valores praticada pela prefeita de Palmital e de ato de Improbidade Administrativa.

Além disso, a CEI também investigaria a legalidade do termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos, firmado entre a Prefeitura e a Autarquia "Serviço de Assistência à Saúde - SAS", no qual a Prefeitura consta como devedora da quantia de R$ 3.331.234,16 que, em tese, caracteriza o crime de Apropriação Indébita. Mas, após a investigação, a CEI também apurou o débito de mais R$646.124,83, totalizando a quantia de R$3.977.358,99.

A CEI foi aprovada na Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2015, quando se procedeu o sorteio dos vereadores para a composição da Comissão, na qual Francisco de Souza - Caninha foi nomeado como presidente, Homero Marques Filho como relator e Valter Monteiro Bento como membro.

Durante o processo, uma empresa auditora foi contratada, por meio de licitação, para auxiliar nos trabalhos da Comissão.

O prazo para conclusão dos trabalhos era de 90 dias que, segundo Regimento Interno, poderiam ser prorrogados por mais 90. Durante o primeiro período, o Relatório Final aponta que houve falta de envio de documentos pelos investigados, além da necessidade de análises documentais, o que gerou a necessidade de prorrogação.

A duração da Comissão foi de exatos 180 dias, a contar do dia 17 de agosto de 2015 ao dia 1º de abril de 2016. Durante esse período, houve um recesso do dia 15 de dezembro ao dia 31 de janeiro.

O presidente da Comissão Especial de Inquérito, Francisco de Souza Caninha, informou que "além da votação do dia 18 para instauração da CP, que pode cassar a prefeita, os relatórios serão encaminhados para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas".

"O Ministério Público está apenas aguardando o Relatório Final. É importante que a população participe da sessão do dia 18 de abril, para acompanhar a votação da CP e perceber quais são aqueles que estão preocupados com o dinheiro público e quais são aqueles que acobertam esse tipo de atitude. Quem não puder comparecer, pode assistir à sessão pela internet, mas a presença popular é essencial", salienta.

Se aprovada a Comissão Processante na sessão do dia 18 de abril, e dependendo dos resultados dos trabalhos, a prefeita de Palmital pode ser cassada pelos atos de Apropriação Indébita e Peculato, além de ato de Improbidade Administrativa.

A Câmara de Palmital é composta por 11 vereadores, dos quais 5 são da base aliada e outros 5 formam o grupo de oposição. Porém, o que se consta é que a prefeita tem a maioria na Câmara, já que a presidente, que é da base aliada, pode dar o voto de minerva.

O presidente Francisco de Souza Caninha e o relator Homero Marques Filho

O presidente da CEI, Francisco de Souza Caninha