Justiça Eleitoral cassa chapa do PDT em Paraguaçu Paulista por fraude na cota de gênero

A Justiça Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Paraguaçu Paulista julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no município, cassando o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido. A decisão também declarou a inelegibilidade de oito anos para Rosilei Meireles de Araújo e Valdinei da Fonseca, presidente do PDT na cidade, em razão de fraude à cota de gênero.

Conforme a sentença da juíza Aline Amaral da Silva, foi identificada irregularidade na candidatura de Rosilei Araújo, que não obteve votos e não realizou campanha efetiva, levando a suspeita de sua candidatura como fictícia para cumprimento formal da cota de gênero. A decisão implica a anulação dos 1.624 votos recebidos pelo PDT nas eleições municipais de 2024, equivalente a 7,6% dos votos válidos, e determina a perda do status de eleito do candidato Professor Rodrigo Andrade, impedindo a expedição de seu diploma e exigindo a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

A sentença, fundamentada na Súmula n° 73 do Tribunal Superior Eleitoral e no artigo 22 da Lei Complementar n° 64/90, destaca que a fraude na cota de gênero prejudica a transparência e legalidade do processo eleitoral.

Nas Eleições, realizada no dia 6 de outubro, foram eleitos os seguintes candidatos para compor a Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista a partir de 2025:

* Fábio Santos (Avante) - 915 votos

* Daniel Faustino (PSD) - 761 votos

* Ricardo Rio (PL) - 576 votos

* Douglas Khenayfis (Avante) - 563 votos

* Jamilson do Hospital (Avante) - 510 votos

* Professor Rodrigo Andrade (PDT) - 478 votos

* Junior Batista (MDB) - 442 votos

* Vanes Generoso (Podemos) - 412 votos

* Amauri Mecânico (Republicanos) - 410 votos

* Otacílio Amorim (Republicanos) - 380 votos

* Paulo Japonês (PSD) - 373 votos

* Juninho do Peg Pag Lima (PP) - 344 votos

* Leandro Monteiro (PSDB) - 344 votos

O documento assinado pela juíza Aline Amaral da Silva não especifica um prazo para a realização dessa recontagem, deixando a execução desse procedimento sob a responsabilidade das autoridades eleitorais competentes, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Código Eleitoral.