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Conheça os candidatos ao Conselho Tutelar de Palmital
Eleição acontece neste domingo, dia 1º, das 8h às 17h, na Escola Municipal Horácio da Silva Leite
Redação AssisCity
- 29/09/23
- 17:00
- Atualizado há 64 semanas
Neste domingo, dia 1º de outubro, acontece em todo o Brasil as eleições para os novos Conselheiros Tutelares. O voto é facultativo, ou seja, não é obrigatório. No entanto, a participação da população é fundamental para a escolha de pessoas comprometidas com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições incluem:
* Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;
* Representar ao Juiz para a decretação de medidas de proteção;
* Expedir requisição para a autoridade judiciária competente para a busca e apreensão de criança ou adolescente nos casos de maus-tratos ou de descumprimento das obrigações decorrentes da guarda.
Em Palmital, a votação ocorrerá na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Horácio da Silva Leite, R. Manoel Leão Rego, 622 - Centro
Veja quem são os candidatos ao Conselho Tutelar de Palmital:
