CART pode ser multada em até R$ 2,5 milhões por irregularidades no pavimento do Corredor Raposo Tavares

São Paulo, 3 de fevereiro de 2017. A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) realizou na semana passada uma vistoria técnica em toda a malha do Corredor Raposo Tavares, e a análise dos relatórios, finalizada nesta quinta-feira, 2, constatou 95 irregularidades no pavimento das rodovias Raposo Tavares (SP-270) e Orlando Quagliato (SP-327) sob responsabilidade da concessionária CART. Diante disso, a Agência determinou que os trabalhos de reparo dos trechos sejam realizados imediatamente. Caso as obras não sejam executadas dentro dos prazos contratuais, a multa aplicada poderá chegar a R$ 2,5 milhões.

Entre os problemas registrados pelos técnicos da ARTESP estão, por exemplo, buracos, descolamento de placas e deslocamento de massa asfáltica. No caso dos buracos, a concessionária tem até 24 horas para realizar um reparo emergencial no local e até 30 dias para a execução da obra definitiva. Para as demais irregularidades, o prazo previsto em contrato é de 30 dias para que seja feito o serviço completo de restauração do pavimento. Até que todos os reparos sejam concluídos, a concessionária deve garantir a segurança de trafegabilidade dos usuários. Durante o período de obras, a ARTESP seguirá monitorando os trechos fiscalizados, inclusive por meio do Centro de Controle de Informações (CCI), que funciona 24 horas.

As chuvas fortes e constantes de dezembro e janeiro, além do tráfego intenso de caminhões na região, colaboram para que problemas como esses afetem as estradas. Na rodovia Raposo Tavares, no trecho que vai de Ourinhos a Presidente Epitácio, foram identificados 63 pontos a serem reparados. Já na SP-327 foram 32 apontamentos. A ARTESP já comunicou a concessionária da necessidade de reparação nos trechos, indicando inclusive os quilômetros onde eles devem acontecer.

Balanço.

Desde o início da concessão, em 2009, A ARTESP já aplicou 22 multas à concessionária CART que somam mais de R$ 4,1 milhões (R$ 4.143.759,74). Outros processos para aplicação de multas estão em andamento na Agência. A ARTESP revisa constantemente seus procedimentos para uma melhor adequação e agilidade no cumprimento dos contratos. Como uma nova medida, a Agência também notificou a Pottencial, seguradora da concessionária. A notificação das seguradoras é uma medida recente da Agência. O eventual acionamento do seguro não exime as concessionárias de pagarem multas e demais penalidades que decorrem dos atrasos em obras, que podem chegar até a caducidade do contrato de concessão. O principal objetivo desse conjunto de medidas é fazer com que as concessionárias executem as obras e garantam conforto e segurança aos usuários.

Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 6,9 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no mínimo tempo possível às 20 concessionárias paulistas. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.

Aplicativo "Eu-Vi". Os usuários de rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo têm na palma da mão um aplicativo que contribui para a fiscalização e ajuda a melhorar cada vez mais a qualidade das rodovias. Trata-se do "Eu-Vi", lançado pela ARTESP em 2014. A tecnologia permite que motoristas e passageiros fiscalizem, em tempo real, as condições das rodovias, comunicando a Agência sobre problemas constatados durante viagens ou sugerindo melhorias. O Estado de São Paulo tem hoje 19 entre as 20 melhores rodovias do Brasil, segundo pesquisa CNT.

O aplicativo tem o objetivo de melhorar ainda mais os serviços prestados pelas concessionárias. O "Eu-Vi" está disponível para os sistemas iOS (iPhone) e Android. Com ele, os usuários das rodovias paulistas poderão fazer fotos ou vídeos de 10 segundos que serão georeferenciados para registrar diversas situações como buraco no asfalto ou placas danificadas (veja lista completa abaixo). O registro será enviado diretamente para a ARTESP, que irá acionar a concessionária responsável pela rodovia para responder e solucionar o problema. As concessionárias terão prazo de até 10 dias para enviar resposta ao usuário.