Câmara aprova projeto que obriga estabelecimentos a fornecerem água potável de graça

Danceterias e salões de dança, casas de espetáculos, cinemas, shopping center, supermercados, academias de ginástica e agências bancárias serão obrigados a instalarem em suas dependências bebedouros com água potável para o consumo gratuito dos seus freqüentadores, caso o projeto de lei, aprovado na 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis, seja sancionado pelo prefeito Ézio Spera.

De autoria do vereador Arlindo Alves de Sousa (DEM), o projeto prevê punição aos estabelecimentos que não cumprirem a legislação em multa no valor de 28 UFESPs, aproximadamente R$ 489. A preocupação do edil com a saúde dos munícipes motivou a apresentação de tal propositura. "Nas casas noturnas, normalmente, o excesso de álcool e intoxicações pela fumaça são atenuados com a ingestão de água. Além disso, é um direito de todos terem acesso a água potável", justificou Arlindo do Raio-X.

Outro projeto de destaque aprovado na noite de segunda-feira foi apresentado pelo vereador José Fernandes (PT) que autoriza o Executivo a instituir no município o projeto "Resgatando a história dos bairros" a ser desenvolvido em conjunto com as escolas da rede pública e particular, comunidades religiosas, entidades e associações de bairros. "Trata-se de um projeto excelente para a cultura do município e que será desenvolvido em forma de redações, de poesia, transmissão oral, concursos ou de outras formas culturais que permitam o resgate e a divulgação da história dos bairros".

Os vereadores ainda aprovaram o projeto do vereador Ricardo Pinheiro Santana (PSDB) que altera dispositivo da Lei da Câmara 265/2003 que institui o município o prêmio "Ecologia e Ambientalismo". Agora a indicação ao prêmio passa a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Por fim, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo, o primeiro de autoria do vereador José Fernandes (PT) que outorga o titulo de cidadão assisense a Nivaldo Maia e, o segundo, da mesa diretora da Câmara, outorga o prêmio "Ecologia e Ambientalismo" ao professor Ronaldo Natalino Ciciliato. Foi adiado pela ausência do autor em plenário, o projeto do vereador Márcio Martins (DEM) que denomina o Centro de Atendimento Especializado, localizado na Raposo Tavares (antiga Apocira), de "Prof. Wlamir Carlos de Oliveira".

Tribuna

Orson Mureb Jacob, presidente do Sindicato Rural de Assis, utilizou a tribuna para falar sobre o novo Código Florestal Brasileiro e seu impacto positivo na vida dos produtores rurais, principalmente os pequenos. O presidente da Autarquia Municipal de Esportes, Vinicius Simili, também utilizou a tribuna para falar a respeito dos trabalhos realizados pela AMEA e esclareceu dúvidas dos vereadores quanto aos impasses vividos pelo basquete.