Siga no Google News
Vereadores realizam primeira sessão ordinária do ano hoje e deverão votar reajuste de salário dos servidores
Assessoria
- 04/02/13
- 09:00
- Atualizado há 620 semanas
A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista inicia o ano legislativo na noite desta segunda-feira (04), com a realização da primeira sessão ordinária da 16ª legislatura, que a partir deste ano passará a contar com 13 vereadores, quatro a mais que na legislatura anterior.
Durante a primeira sessão ordinária do ano os vereadores deverão discutir sete requerimentos, duas moções de pesar e o Projeto de Lei Complementar 1/2013 de autoria do prefeito municipal que propõe a reestruturação de cargos e referências salariais dos servidores públicos municipais com a alteração da Lei Complementar 58/2005 e a prorrogação da concessão do abono aos servidores públicos municipais com a alteração da Lei Complementar 124/2010.
A referida reestruturação prevê uma majoração de 5,12% nos valores das referências salariais dos servidores públicos municipais, inclusive dos Profissionais do Magistério Público Municipal. Os benefícios desta reestruturação estendem-se também aos proventos básicos dos aposentados e pensionistas, segurados do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS).
Quanto ao abono mensal de R$ 100,00 pago aos servidores públicos municipais, propõe-se a prorrogação do pagamento até 31 de dezembro de 2013. Tal abono é concedido aos servidores nos termos da Lei Complementar 124/2010, sendo que o servidor terá direito ao recebimento junto com o 13º salário, bem como estabelece que não alcança os servidores integrantes do Magistério Público Municipal. Os efeitos deste projeto retroagem a 1º de janeiro de 2013. O projeto foi aprovado em 1º turno e por unanimidade.
A mesa diretora ficou da seguinte forma: Miguel Canizares (PP) presidente; Onório Anhesin (PSDB), vice-presidente; Elaine Alphonse (PSDB), 1ª secretária e Professora Delmira Jerônimo (PP), 2ª secretária. Miguel foi eleito com a maioria dos votos, sendo apenas contrários a essa decisão os vereadores Paulo Japonês e Kátia do Jornal.
Foram eleitos para a 16ª legislatura da Câmara Municipal de Paraguaçu os vereadores Antonio Takashi Sasada - PSD, Onório Francisco Anhesim - PSDB, Miguel Canizares Junior - PP, Reinaldo César Christiano - PSD, Nilson Carlos Itelvino - PSDB, Elaine Cristina Ferreira Alphonse - PSDB, Delmira de Morais Jerônimo - PP, Paulo Roberto Pereira - PT, César Kikei Kakinohana - PTB, Ian Francisco Zanirato Salomão - PRB, Kátia Euzébio de Oliveira - PT, Sérgio Donizete Ferreira - PTB e Vilma Lucilene Bertho Álvares - PTB.
