Vereadores pedem informações ao Executivo Municipal e agência reguladora

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores discutiu e aprovou 6 requerimentos.

O primeiro deles foi o Requerimento 26/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio do vereador Ian Salomão, que requer informações sobre a possibilidade de melhoria no atendimento prestado pela Unidade de Saúde do Distrito de Sapezal.

De acordo com os vereadores autores, os moradores de Sapezal informaram que a unidade de saúde conta com médico em apenas dois dias de semana e, nos demais, a população fica desamparada nessa área. Segundo consta, há uma servidora disponível diariamente, porém, somente responsável pela parte administrativa.

Na data de 1º de abril de 2015, o vereador Serginho esteve no local para apurar denúncia de moradores e constatou que a unidade estava fechada, apenas com um aviso na porta informando: "O posto está fechado quarta e quinta, sexta é feriado", sem demais explicações.

Assim, os vereadores questionam qual o expediente, quais os servidores lotados na unidade e qual o cronograma de trabalho do médico responsável. Também questionam o motivo da unidade não ter funcionado nos dias 1º e 2 de abril e, ainda, se há possibilidade de disponibilizar um técnico de enfermagem ou enfermeiro para atendimento diário em Sapezal.

Em seguida, foi aprovado o Requerimento 27/2015, de autoria da vereadora Vilma Bertho, com assinatura de apoio dos vereadores Serginho, César Kikei, Onório Anhesim e Reinaldo, que requer informações acerca da execução de obras e instalações, assim como aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em conformidade com os objetivos que motivaram a edição das Leis Municipais 2.900/14 e 2.905/14.

"Decorrido quase um ano da aprovação das leis e tendo em vista que a UPA ainda não iniciou suas atividades, é preciso que saibamos se as razões que motivaram a apresentação dos projetos foram levadas a efeito, se o Ministério da Saúde repassou as verbas necessárias, se as obras foram realizadas e se os equipamentos e materiais foram adquiridos. Entendemos que as verbas liberadas pelo Governo Federal, relativas aos projetos aprovados na Câmara, seriam suficientes para a finalização da UPA", explicou a vereadora Vilma.

Também aprovado o Requerimento 28/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Vilma Bertho, César Kikei, Onório Anhesim e Reinaldo, que requer informações sobre a empresa "Alexandre de Andrade Conservação - ME".

De acordo com a justificativa do requerimento, a supracitada empresa é de Parapuã (SP), a aproximadamente 110 km de nossa cidade, e foi aberta em 16 de abril de 2013. Em 25 de junho do mesmo ano, a empresa venceu processo licitatório da Prefeitura de Paraguaçu Paulista, para prestar serviços gerais à comunidade.

"O que nos chama a atenção é o fato de que em 2013, apenas dois meses após sua criação, a empresa foi convidada para participar de licitação na Prefeitura da nossa cidade na modalidade "convite", que possibilita a escolha das empresas participantes. Teoricamente, naquela ocasião, não havia elementos suficientes que pudessem demonstrar a qualidade dos serviços da empresa, tampouco sua capacidade técnica que justificassem tal convite. Em 2014 e 2015 essa empresa voltou a vencer licitações com o mesmo objetivo. Por isso queremos entender o assunto em questão e saber como se deu a realização desses processos licitatórios", esclareceu o autor vereador Serginho.

Prosseguindo, foi aprovado o Requerimento 30/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Vilma Bertho, César Kikei, Onório Anhesim e Reinaldo, que requer informações acerca dos veículos da frota municipal.

"Recebemos frequentemente informações ou denúncias sobre má conservação de veículos do município, que inclusive podem colocar em risco a vida de servidores e munícipes. Por isso fizemos uma série de questionamentos, para que tenhamos a real noção da situação da frota municipal", explicou o vereador autor na justificativa do requerimento.

Na sequencia, foi aprovado o Requerimento 32/2015, de autoria do vereador Reinaldo, com assinatura de apoio dos vereadores Serginho, César Kikei e Onório Anhesim, que requer informações do Executivo sobre pagamentos das tarifas de água e luz que estão sendo pagas pela municipalidade em prédios públicos ou não, próprios ou locados.

"Estamos solicitando algumas informações com o objetivo de conferir e cruzar as mesmas com a contabilidade e financeiro do município, para que possamos verificar se os eventuais gastos são compatíveis com a necessidade e também se estão de acordo com a atual situação de economia de água e luz que vivenciamos", esclareceu o vereador Reinaldo.

Finalizando, foi aprovado o Requerimento 33/2015, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores César Kikei, Onório Anhesim e Reinaldo, que requer ao Sr. Giovanni Pengue Filho, diretor geral da Artesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - informações sobre as providências quanto a execução de acesso na SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, Km 483 + 900 metros à sede da Associação dos Moradores do Bairro São Matheus.

As recentes obras do anel viário (trevo) denominado "Carlos Arruda Garms" isolaram e dificultaram o acesso dos usuários à sede da Associação dos Moradores do São Matheus. Atualmente, o acesso à sede da Associação é feito pela SP 270, por meio de uma alça de acesso ao trevo, obra realizada provisoriamente pela CART, abrindo um espaço no alambrado do pátio da Associação, expondo o local à entrada de qualquer pessoa.

Esse acesso provisório obriga os usuários da Associação a percorrerem distâncias maiores, uma vez que é necessário fazer o retorno na rodovia SP 270, expondo os mesmos a situações perigosas, quando a medida adequada seria o acesso pela SP 421, uma vez que o trânsito de veículos é reduzido e sendo possível a utilização do trevo, evitando o percurso de 10km atualmente efetuado para o retorno.

O requerimento questiona se a Artesp tem conhecimento quanto ao isolamento da sede da Associação realizada pela Concessionária Raposo Tavares - CART; em caso de resposta afirmativa, pergunta qual a previsão quanto a realização de obras no local e ainda qual a previsão de início e término das obras.

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas