Vereadores apresentam três requerimentos

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores discutiu e aprovou 3 requerimentos.

O primeiro deles foi o Requerimento 21/2015, de autoria do vereador Reinaldo, com assinatura de apoio dos vereadores Ian Salomão, Serginho, Onório Anhesim, Vilma Bertho e César Kikei, que requer informações quanto ao cumprimento da Lei Complementar 15, de 08/12/1998 - Código de Posturas do Município, quanto a limpeza de terrenos, notificação ao proprietário e cobrança de multas.

"Os terrenos situados entre as ruas Frei Serapio e José Jacob Ferreira apresentam situação de risco a população daquela localidade, tendo em vista o surto de dengue que tomou conta da cidade e a grande quantidade de lixo lá depositada. Além disso temos o perigo que os moradores correm com a presença de meliantes e usuários de drogas no local, colocando em risco a integridade das pessoas que ali residem. Dessa forma, torna-se necessário obter algumas informações, que são reivindicações legítimas da população", explica a justificativa do requerimento.

O vereador indaga no requerimento se os terrenos vem sendo fiscalizados pela Prefeitura e se seus proprietários estão sendo notificados. Caso a resposta seja afirmativa, requer cópia das notificações.

Em seguida, também aprovado o Requerimento 22/2015, de autoria do vereador Reinaldo, com assinatura de apoio dos vereadores Ian Salomão, Serginho, Onório Anhesim, Vilma Bertho e César Kikei, que requer informações quanto a limpeza que está sendo realizada no Cemitério Municipal.

Os vereadores questionam se o serviço vem sendo feito por servidores da Prefeitura ou por empresa terceirizada; se sim, qual o nome da empresa, se houve licitação para a contratação da mesma e quais os valores envolvidos.

Segundo a justificativa, o requerimento tem o objetivo de dar transparência maior às ações de limpeza que estão sendo feitas no Cemitério, tendo em vista que vários meios de comunicação ao longo do mês de fevereiro noticiaram o estado que se encontrava o local, antes que a limpeza fosse iniciada na última semana.

Finalizando, foi aprovado o Requerimento 23/2015, de autoria da vereadora Elaine Assistente Social, que requer ao DER informações sobre a previsão para alteração ou melhoria na sinalização da Rodovia SP-284, nas proximidades do Conjunto Residencial "Dona Lina Leuzzi".

"Gostaríamos de saber se há previsão para implantação de dispositivos que coíbam ainda mais a velocidade na rodovia, trecho muito próximo ao conjunto residencial, visando maior segurança do tráfego e, consequentemente, dos moradores que diariamente cruzam essa rodovia em direção ao centro da cidade", evidenciou a vereadora Elaine.

O Conjunto Residencial "Dona Lina Leuzzi", encontra-se plenamente habitado, após entrega das chaves pelo governador do Estado em dezembro de 2014, e conta com elevado número de moradores que diariamente transitam em direção ao centro de Paraguaçu, em razão de compromissos diversos, como escola, postos de saúde, trabalho, entre outros.

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

Vereadora Elaine explica seu requerimento