Vereador propõe realização de concurso na Educação Municipal

O vereador Vinícius Simili, juntamente com o presidente da Câmara, Valmir Dionizio, e os vereadores Professora Dedé e Chico Panela participaram de uma reunião na quinta-feira, dia 19, com a Secretária da Educação, Dulce Andrade Araújo, e membros da Secretaria, para tratar de algumas mudanças na Pasta que serão realizadas a partir do próximo ano. O vereador abordou sobre esse assunto em tribuna, na última Sessão Ordinária.

Essas mudanças são frutos de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e equívocos no Plano de Carreira do Magistério, entre outras situações que impulsionaram a Secretaria a rever algumas ações. As modificações acontecerão dentro das oito escolas de Ensino Fundamental que funcionam em tempo integral e que há 10 anos desenvolve atividades diversificadas com os alunos em contraturno escolar.

A iniciativa do ensino em período integral teve início por meio de um projeto que foi modelo para toda a região, mas o TCE entende que, decorrida uma década, a atividade passa a ser um programa da Secretaria, ou seja, deixa de ser algo temporário para ter caráter efetivo.

Assim, desde sua implantação até os dias de hoje, os professores das oficinas de tempo de integral passavam por uma seletiva e contrato com vigência de um ano. E sendo um programa, o tribunal recomenda o provimento das vagas para os docentes por meio de concurso público. Contudo, ainda está em vigor um concurso público realizado em 2016 com uma lista de espera de 17 candidatos.

A sugestão do vereador Vinícius Simili é que a Secretaria nomeie esses professores para depois realizar novo concurso.

Outro ponto que passará por modificações é a lei que institui o Plano de Carreira do Magistério que deixou de fora a função de professores de PEB II, isto é, professores que possuem formação específica como Inglês e Educação Física. Para se resolver essa questão é necessário que a Secretaria encaminhe um projeto à Câmara Municipal solicitando a inclusão desses professores no plano para, depois, efetuar um concurso público para o preenchimento dessas vagas.

"Há certa insegurança, mas quero parabenizar de antemão a coragem da Secretaria em tomar para si essa responsabilidade e essa demanda que existe no Município", ressalta Vinícius Simili.

Embora a Secretaria da Educação tenha proposto essas mudanças, os processos seletivos para professores eventuais continuarão a ser realizados até que ocorra novo concurso para docentes no Município.