Vereador de Assis pede afastamento de presidente da CPI após ser impedido de participar da comissão
Rogério Nascimento foi impedido de participar da comissão da CPI que investiga a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Redação AssisCity
- 02/11/23
- 09:00
- Atualizado há 55 semanas
Nesta quarta-feira, 1º de novembro, o vereador Rogério Nascimento, (PL), procurou a redação do Portal AssisCity para explicar a decisão de impetrar um Habeas Corpus e se silenciar durante uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ocorreu nesta terça-feira, dia 31 de outubro, na Câmara Municipal.
Segundo o vereador, ele optou por permanecer em silêncio, respaldado por uma decisão judicial. "Durante a formação da CPI fui impedido de participar do processo de seleção dos membros, com base na justificativa de que eu seria considerado 'suspeito' devido a um acordo administrativo feito com a Prefeitura Municipal e que qualquer cidadão tem o direito de fazer", pontuou.
Rogério explicou que o processo é público, e assim como ele, outros cidadãos também procuraram a Prefeitura para fazer acordos e parcelamentos. "Eu fui prejudicado pela decisão de não poder participar da CPI. Queria fazer parte da comissão, mas, devido ao requerimento que mencionava essa possível suspeição, acabei sendo excluído."
Ao ser intimado como testemunha, o vereador afirma ter se sentido perseguido. "Ficou claro que a intimação, na condição de testemunha, tinha o único propósito de levantar a possibilidade de falso testemunho e, como um instrumento político, de constrangimento e intimidação", explicou o vereador que também é advogado.
Pedido de afastamento do presidente da CPI
Além disso, Rogério trouxe à Câmara um novo questionamento, afirmando que o mesmo acordo feito por ele com a Prefeitura de Assis foi realizado também pelo pai do vereador Fernando Sirchia, (PDT) que é o Presidente da CPI. "Se eu não posso integrar, teoricamente ele também não pode participar da comissão, tão pouco como presidente da CPI", apontou.
Diante disso, já no dia 25 de outubro, o vereador Rogério Nascimento protocolou um requerimento, com a assinatura de mais vereadores, solicitando à presidente da Câmara Municipal de Assis, Viviane Del Massa, que declare o vereador Fernando Sirchia como impedido de participar da comissão assim como da presidência da CPI