Câmara de Assis gasta R$ 1,6 milhão em equipamentos para TV e Rádio Câmara

A Câmara Municipal de Assis homologou a licitação para trocar os equipamentos da TV e Rádio Câmara, com um investimento de R$ 1.658.000,00. O valor gasto supera o repasse mensal de R$ 1.250.000,00 feito pela Prefeitura à Casa Legislativa para custeio de suas atividades. A homologação foi realizada na última terça-feira, 12 de novembro.

A empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 006/2024 foi a IP PRO TV Tecnologias Digitais ME, que fornecerá equipamentos como câmeras de alta definição, sistemas de produção ao vivo em full HD, armazenamento de dados e microfones. Confira a lista completa dos equipamentos:

Itens adquiridos:

1. Solução de upgrade do fluxo de dados (Netgear XS728T) - R$ 125.607,40

2. Sistema de armazenamento de dados (QNAP TS-1886XU-RP) - R$ 269.823,40

3. Sistema de produção ao vivo Full HD (Vizrt TC1) - R$ 269.827,80

4. Switcher de rede Gigabit (Netgear M4250) - R$ 35.077,00

5. Monitores de referência (Elvid OCM-7B-4KV2, 2 unidades) - R$ 11.537,20

6. Sistema de streaming (Datavideo SOLUÇÃO NVS) - R$ 48.009,90

7. Sistema de transmissão ao vivo TX/RX (Kiloview SOLUÇÃO P1) - R$ 97.694,60

8. Gravadores de vídeo SDI Full HD (Blackmagic HYPERDECK STUDIO HD, 2 unidades) - R$ 31.634,40

9. Revitalização da sala de reuniões - R$ 139.563,80

10. Sistema de microfone integrado digital (Shure MX393/0) - R$ 36.193,50

11. Sistema de som PA (JBL EON ONE MK2) - R$ 23.260,60

12. Câmeras Full HD-SDI com comandos remotos (Sony SRG-X120, 3 unidades) - R$ 111.651,00

13. Atualização do sistema de transmissão da rádio - R$ 6.233,80

14. Automação para gerenciamento de mídias de áudio - R$ 4.652,10

15. Solução de pós-produção - R$ 26.935,80

16. Micro conversores de sinal (10 unidades) - R$ 11.165,00

17. Switcher HDMI KVM de 6 portas - R$ 2.744,70

18. Hard Disk para servidor - R$ 55.825,50

19. Aparelhos de TV 65" e 32" (8 unidades no total) - R$ 18.757,20

20. Cartões de memória e leitores para câmeras - R$ 22.706,00

21. Baterias para equipamentos e dispositivos de gravação - R$ 43.822,40

22. Fones de ouvido profissionais (Sony MDR-7506, 10 unidades) - R$ 13.025,00

23. Tripés portáteis para câmeras - R$ 59.547,20

24. Atualização do sistema de energia ininterrupta 5KVA - R$ 126.537,80

25. Montagem, instalação e integração dos sistemas adquiridos - R$ 39.077,80

Duodécimo

Mensalmente, a Prefeitura Municipal de Assis repassa à Câmara o duodécimo previsto na Constituição Federal, conforme o artigo 168. O repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês, sendo calculado com base na receita tributária e nas transferências previstas nos artigos 153, 158 e 159 da Constituição Federal, e seguindo as alíquotas do artigo 29-A.

Em 2024, o valor total repassado foi de R$ 15 milhões (R$ 1.250.000,00 por mês). Para 2025, o projeto de lei do orçamento, aprovado por unanimidade na última segunda-feira, 18 de novembro, prevê um aumento para R$ 16.500.000,00, correspondendo a R$ 1.375.000,00 mensais, representando um acréscimo de R$ 125.000,00 por mês em relação ao valor atual. No acumulado do ano, o aumento totaliza R$ 1.500.000,00. Caso o valor repassado não seja utilizado na totalidade, a Câmara é obrigada a devolver o saldo à Prefeitura de Assis no final do exercício fiscal.

A legislação também permite que, em vez de devolver, a Câmara possa propor destinar os recursos não usados a projetos específicos ou entidades, desde que haja aprovação do prefeito.

Nos últimos quatro anos, a Câmara de Assis devolveu R$ 5.778.247,84 ao município, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Assis. O presidente da Câmara que mais devolveu dinheiro aos cofres públlicos foi o vereador Vinícius Simili que, durante o exercício de 2021, devolveu R$ 2.822.647,04. Veja os valores devolvidos nos últimos anos:

* 2020 - Presidente Dedé Melo: R$ 500.000,00 + R$ 1.288.678,49

* 2021 - Presidente Vinicius Simili: R$ 500.000,00 + R$ 2.322.647,04

* 2022 - Presidente Ramão: R$ 737.079,35

* 2023 - Presidente Viviane Del Massa: R$ 429.842,96

Justificativas

No entanto, em 2024, a Câmara Municipal decidiu se modernizar e aprimorar as suas transmissões legislativas e eventos oficiais, substituindo os equipamentos que eram utilizados, segundo o diretor da TV Câmara Márcio Antônio Fabri, desde 2013. Em nota enviada ao Portal AssisCity, Fabri defendeu o projeto. "O investimento na TV Câmara permitirá transmissões de melhor qualidade, ampliará a cobertura ao vivo e manterá um canal de comunicação 24 horas no ar, tanto na televisão quanto na rádio. Parcerias com a Câmara dos Deputados, a Alesp e o Senado Federal fortalecem nossa atuação, garantindo o cumprimento das normas da Anatel e o compromisso com informar a população de maneira séria, objetiva e imparcial", frisou.

Já o atual presidente da Câmara, Gerson Alves, destacou os investimentos realizados em 2024 como parte de uma estratégia para modernização e acessibilidade. "Adquirimos veículos administrativos, instalamos painéis digitais para votação eletrônica, fizemos reformas estruturais e substituímos a plataforma interna por um elevador, garantindo segurança e acessibilidade", disse.

Ele reafirmou que a nova infraestrutura será entregue à próxima gestão em excelentes condições, seguindo o planejamento orçamentário. "Nosso compromisso é com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reforçamos o dever de bem informar a população", concluiu.

Os novos equipamentos têm previsão de entrega de até 30 dias.