TJ mantém decisão de julgamento popular para motorista que causou morte de Catarina Mercadante

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso da defesa do motorista Luís Paulo Machado Almeida, de 22 anos, e manteve a decisão de pronúncia, que o leva a julgamento popular pelo homicídio doloso de Catarina Mercadante Leite do Canto, de 22 anos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, em sessão de julgamento pelo órgão colegiado da 1.ª Câmara Criminal da Corte Paulista.

O acidente que resultou na morte da jovem ocorreu em 29 de janeiro de 2023, na Rodovia Rachid Rayes (SP-333), em Echaporã, enquanto ela retornava de Assis para Marília para cursar o quarto ano de Medicina. O carro de Almeida invadiu a pista contrária e colidiu de frente com o carro da vítima, que morreu na hora.

O TJSP analisou um recurso da defesa de Almeida, que alegava que o motorista não teve a intenção de causar o acidente e que as faixas da estrada estavam um pouco apagadas, pedindo a desclassificação do crime para a modalidade culposa e evitar o julgamento pelo plenário do júri popular de Assis. No entanto, o colegiado entendeu que há indícios suficientes que o crime tenha sido cometido com dolo eventual, assumindo o risco do resultado morte, de maneira a manter a decisão que determinada que o acusado seja submetido ao júri popular.

O réu foi denunciado por homicídio doloso com duas qualificadoras, conforme o artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal.

A audiência de julgamento popular ainda não tem data marcada, mas a expectativa é que ocorra até o final do próximo ano. A defesa de Almeida ainda pode recorrer aos Tribunais Superiores, mas a chance de reverter a decisão é cada vez mais remota, haja vista que nos referidos recursos não se deve mais analisar matéria de mérito, tampouco reanálise de provas.

O advogado da família, Dr. Carlos Henrique Pinheiro (Caisê), que participou da sessão de julgamento por videoconferência na data de ontem e sustentou oralmente, manifestou o alívio da família com o resultado da decisão do Tribunal Paulista. "Sempre confiamos na Justiça e esperamos uma resposta firme e proporcional ao gravíssimo crime que fora cometido e acabou por levar de forma tão precoce nossa querida Catarina. Infelizmente nada a trará de volta, mas a sensação de que a justiça está sendo feita acaba confortando a família, servindo ainda como efeito pedagógico para que outras famílias não passem pela mesma situação que a Família Mercadante está passando. Nossa expectativa é que o julgamento pelo Tribunal do Júri da sociedade de Assis venha a ocorrer e que o responsável seja penalizado à altura pelo ato criminoso que ele cometeu", finalizou Pinheiro.