TCE visita delegacias de Assis e região e confirma denúncias de precariedade

As denúncias que vêm sendo feitas pelo Sincopol (Sindicato Regionais dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) nos últimos anos a respeito da precariedade de condições de trabalho nas delegacias foram confirmadas pela fiscalização surpresa feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na semana passada em 14 cidades da região abrangida pela entidade sindical.

Risco de desabamento de laje por infiltração, trincas, bolores, fissuras, descascamento, fiação exposta, danos nas paredes, goteiras, azulejos caindo, corrosão, danos em pisos e telhados foram alguns dos problemas encontrados na estrutura das unidades policiais visitadas nas áreas das Delegacias Seccionais de Marília, Ourinhos, Tupã e Assis.

Em boa parte delas não existe sequer o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, como lembra o presidente do Sincopol Celso José Pereira. "A maior parte das delegacias não está em condições de receber de forma adequada a população e ainda os policiais civis ficam expostos a riscos. Vamos apresentar todos os problemas ao Ministério Público e exigir providências urgentes", afirma o sindicalista.

Além da deterioração patrimonial, Celso chama a atenção para um problema ainda maior, que ele chama de "depredação humana". "Encontramos delegacias com metade dos funcionários necessários e que ainda precisam fazer plantão em outras unidades sem ganhar nada a mais por isso. Os policiais estão ficando doentes, estão sendo massacrados. O salário está defasado pela inflação de mais de 25% dos últimos anos".

Flagrantes

Na delegacia de Lutécia, por exemplo, foram encontrados três pontos com risco de curto circuito e infiltração até no quadro de energia. Na unidade de Platina o banheiro sequer apresentava boas condições de assepsia e o local não conta com equipe de limpeza. Em palmital existe risco de queda de uma laje e o atendimento não dispõe nem mesmo de ventiladores.

A falta de pessoal e material de trabalho adequado também ficou mais uma vez evidente e estão documentados nos relatórios obtidos com exclusividade pelo Sincopol. Em Campos Novos Paulista, por exemplo, não existe escala de serviço para delegado e dos dois escrivães, um está afastado por problemas de saúde há mais de dois anos. A única viatura - de 2008 - estava na oficina no dia da fiscalização.

Em Júlio de Mesquita também só existe um servidor trabalhando, não existe delegado titular e das duas viaturas disponíveis, uma não funciona o giroflex e na outra o mesmo dispositivo dispara sozinho.

"Também existem servidores afastados em Santa Cruz do Rio Pardo e Bernardino de Campos, por exemplo. Em Tupã foi confirmado o desvio de função e em Bastos, das seis pistolas disponíveis na delegacia, três apresentam defeitos e não estão sendo usadas. Foi relatado que as armas em utilização às vezes apresentam falhas", aponta Celso com base no TCE.

Problemas envolvendo falta de pessoal e equipamentos envolvem muitas outras delegacias vistoriadas. Em Platina as duas viaturas existentes não possuem GPS nem radar e também não funcionam as luzes de emergência, alertas sonoros e rádio. Em Pompeia, metade das quatro viaturas está com problema no giroflex.

Infraestrutura precária na delegacia de Garça

Porta que dá acesso para o pátio das viaturas danificada em Lutécia