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Projeto sobre REFIS é protocolado na Câmara Municipal
O projeto atende sugestões dos vereadores e conta com a assinatura de 6 edis. Para ser votado precisa de 8 assinaturas
Assessoria da Prefeitura Municipal de Assis
- 18/07/15
- 07:00
- Atualizado há 495 semanas
A Associação dos Profissionais de Contabilidade de Assis e Região (APROC) protocolou na última segunda-feira,13, um pedido para que a Câmara Municipal discuta o projeto de REFIS, enviado anteriormente pela Prefeitura e rejeitado pelos vereadores.
Segundo o vice-presidente da APROC, o contador Luciano José Merlin, um projeto de REFIS, ao contrário do que alguns imaginam, não prejudica os bons pagadores porque não está existindo anistia de valores pelo atraso e sim uma redução, conforme tabela prevista no projeto, sendo assim, quem não pagou está sendo penalizado com majoração dos valores originais, porém com menor impacto.
"No caso de dificuldade financeira de uma empresa ou pessoa física, por exemplo, ela renegocia suas dívidas com bancos e fornecedores, os quais reduzem juros, multas e efetuam parcelamentos para ajudar o devedor, porém quando se trata de prefeitura isso só é possível com a autorização da Câmara Municipal. Solicitamos que os vereadores olhem com carinho o projeto e ajudem as empresas e pessoas com débitos tributários a passar pelos atuais momentos de crise que recaem sobre nosso País", disse Luciano José Merlim.
O Presidente da Associação, Leandro Pepes Cardoso, disse que desde a rejeição do projeto de lei do REFIS pela Câmara Municipal de Assis, a APROC vem debatendo o assunto com os vereadores e aprimorando o projeto para atender às reivindicações do Legislativo.
O projeto atual conta com redução de até 100% dos honorários advocatícios, possibilidade de destinação de parte (20%) dos recursos para a Assisprev e também para infraestrutura no Município (50%), redução no prazo para adesão, dentre outras mudanças, todas elas sugeridas pelos vereadores da cidade.
"A APROC espera que com as mudanças sugeridas pelos próprios vereadores, o projeto seja novamente posto em discussão, porque as questões que antes impediram a sua aprovação não mais persistem no Projeto de Lei", ressaltou Leandro Pepes Cardoso.
O projeto só pode ser reapresentado na Câmara Municipal se houver assinatura de 8 vereadores. Segundo os diretores da APROC, alguns vereadores que eles conseguiram contato já haviam assinado a favor da nova discussão, porém, outros em virtude de dificuldade na agenda, não foram encontrados ou não puderam atender os representantes da APROC.
Diante da falta de duas assinaturas apenas, os dirigentes resolveram protocolar o pedido na secretaria da Câmara Municipal para que os vereadores pudessem buscar ali os detalhes alterados após ampla discussão com os representantes da classe contábil.
Vereadores que assinaram pela rediscussão do projeto: Alexandre Cachorrão; Arlindo do Raio X; Camarguinho; Claudecir Rodrigues Martins; Alcides Coelho; Thiago Hernandes.
As questões do novo projeto foram fortemente debatidas pelos vereadores Paulo Matiolli, Adriano Romagnolli e Valmir Dionísio, representando a bancada do PSC, mas, mesmo assim não aderiram à rediscussão.
