Prefeitura assina TAC com Ministério Público e assume direção da FEMA

O Ministério Público e a Prefeitura de Assis firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e a Prefeitura de Assis irá elaborar uma Lei para regulamentar a Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).

Nesta tarde desta sexta-feira, 16 de junho, o prefeito José Fernandes chamou o Conselho Curador da FEMA para informá-lo que suas atividades estão temporariamente suspensas e nomeou nesta tarde o que chamou de Grupo Gestor, formado por representantes da sociedade que ficarão responsáveis administrativamente pela FEMA. Vão fazer parte do Conselho: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, professor do curso de Direito da instituição, Wilson Luiz de Oliveira, professor do curso de medicina, o ex-prefeito, Ezio Spera, o advogado Paulo Delchiaro, Almir Moreno, Dulce Andrade, Secretária da Educação e Cristiane Silvério, Secretária da Saúde.

O TAC foi firmado considerando que a Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, possui natureza jurídica de direito público, nos termos da Lei Municipal nº 2.374/1985, alterada pela Lei Municipal nº 6.371/2017. "Em 2017, um projeto de lei transformou a FEMA em uma fundação pública de direito público e com isso a instituição tinha que ser um espelho da Prefeitura de Assis. É por isso que é obrigação do município cumprir o que foi determinado pelo Ministério Público que é enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal", explicou Marina Antunes, Secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura.

"A partir de segunda-feira, nós estaremos lá com o grupo gestor para conduzir a instituição nos próximos meses. A FEMA precisa ser despolitizada. A FEMA precisa encontrar seus caminhos assim como era no passado", explica o Prefeito de Assis, José Fernandes.

A Prefeitura terá que até o final do ano enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para que se regulamente, de forma integral, a FEMA. "Esse projeto será discutido, todos serão ouvidos. Mas, até que esse caminho seja percorrido, esse período de transição terá um decreto que vai nomear esse grupo gestor que ajudará na parte administrativa da instituição", explica Marina Antunes, Secretária de Negócios Jurídicos da Prefeitura.

Assim, por meio do decreto, da Prefeitura de Assis, a instituição não terá mais diretoria executiva, jurídico e nem conselho curador que darão lugar ao Conselho Gestor. "É importante esclarecer que a parte acadêmica da instituição não sofrerá alteração", explica Marina Antunes.

"A FEMA precisa recuperar a estabilidade política, recuperar o tempo perdido, lá não é palco de discussão política, não é palanque político para vereador, lá é uma instituição de ensino que nós vamos preservar é lugar de conhecimento e saber. Onde se faz palco político é na Câmara Municipal", finaliza o prefeito.