Prefeito volta atrás e pede sessão extra para votar projeto da Sabesp

Registro da última sessão ordinária do ano

Os trabalhos no ano de 2011 na Câmara Municipal de Assis já foram encerrados, mesmo assim, os vereadores foram convocados para Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, (29), às 11h para a apreciação de três projetos, entre eles, o projeto que decide se o abastecimento de água e tratamento de esgoto continua, ou não, a cargo da Sabesp.

Na última sessão o prefeito Ézio Spera enviou um requerimento ao Legislativo, solicitando a retirada de pauta da votação do projeto de renovação do contrato com a Sabesp. Agora, o chefe do Executivo requerer a sessão para que o que foi retirado de pauta, seja colocado em votação alegando algumas mudanças no projeto.

Para o presidente em exercício, Ricardo Pinheiro Santana não existe nada de atípico nisso: "Por mim esses projetos já teriam de ter sido votados. É bom que se resolva isso ainda este ano", ressalta.

Embora tenha se expressado a favor, Pinheiro concorda que o prefeito não deveria ter pedido, anteriormente, a retirada da pauta para, pouco depois, mudar de ideia.

Os três projetos que serão discutidos:

PROJETO DE LEI Nº 137/2011 - PODER EXECUTIVO

Dá nova redação ao Artigo 6º, da Lei nº 5.483, de 21 de Dezembro de 2.010 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2.011;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2.011- PODER EXECUTIVO

Autoriza o Município de Assis a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para a execução desses e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2.011 - PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.