Plano Municipal de Resíduos Sólidos é discutido pelos conselhos

Na terça-feira, dia 29, foi realizada uma reunião dos conselhos Municipais do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Desenvolvimento Urbano (COMDURB) para a discussão em torno do Plano Municipal de Resíduos Sólidos que está sendo elaborado pelo Executivo.

A Mesa foi composta por Marcelo Oliveira Aguiar Silva, presidente do COMDEMA, Guilherme de Oliveira, presidente do CONDURB, Cledir Mendes Soares, vice-presidente do CONDEMA, Marina Perini Antunes Ribeiro, secretária de Negócios Jurídicos, Márcia Marise Cação Rodrigues, 1º secretária do CONDEMA, Fábio Ávila Nossack, da Secretaria do Meio Ambiente, e Leandro Aguilera Bergonso, da Secretaria da Agricultura. Participaram da reunião os vereadores Valmir Dionizio, presidente da Câmara, Timba e Chico Panela, presidente e vice-presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente de Assis, e Alexandre Cachorrão.

Segundo a secretária Marina, a Prefeitura tem urgência para aprovar esse plano, pois o Ministério Público está pressionando o Executivo por meio de uma ação civil pública. O plano é necessário para estabelecer as estratégias e trabalhar a política de resíduos sólidos no Município, e a falta deste documento está implicando em uma multa de R$ 3 mil por dia aos cofres municipais.

Conforme as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela lei nº 12.305/2010, todos os municípios brasileiros deverão estabelecer seus planos municipais de gestão integrada dos resíduos sólidos, que é condição necessária aos municípios para terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.

O presidente da Câmara, Valmir Dionizio, disse da importância do plano municipal.

"Necessitamos desse plano com urgência para dar sequência às atividades no Município", diz o vereador, ressaltando, também, a relevância de um trabalho de conscientização começando pelas crianças e adolescentes nas escolas".

O vereador Timba parabenizou o Executivo pela iniciativa. "É uma vitória para Assis, o começo de uma luta e de uma nova etapa das políticas públicas municipais voltadas ao meio ambiente", comemora.

O vereador Chico Panela também falou sobre o plano e defendeu o uso responsável do lixo para a geração de renda. "Nós estamos fazendo o caminho inverso de muitos municípios, jogando o dinheiro no lixo ao invés de tirar o dinheiro dele", enfatiza.

Além do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, a Prefeitura está realizando uma consulta pública em seu portal à respeito do Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Para participar é preciso preencher um formulário disponível no site e enviar pelo endereço [email protected] até o dia 1º de setembro.

Reunião dos conselhos municipais do Meio Ambiente do Desenvolvimento Urbano