OAB emite nota de repúdio contra lista de boicote a profissionais de Assis por posicionamento politico

Nesta segunda-feira, 7 de novembro, a OAB de Assis divulgou uma nota de repúdio, segundo a entidade, de casos de intolerância democrática que estão acontecendo no Brasil e em Assis.

A nota fala sobre o Estado Democrático de Direto não admitir perseguições e atos de coação, como uma lista de boicote que vem sendo divulgada nas redes sociais e WhatsApp, com nomes de advogados, comerciantes, e profissionais liberais por supostos posicionamentos políticos no último processo eleitoral.

Em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil - 27ª Subseção Assis, a presidente da casa, a presidente, Lenise Antunes, respondeu ao AssisCity:

"Fizemos essa nota, pois há uma lista que está circulando nas redes sociais e WhatsApp com a indicação de empresários, advogados, profissionais liberais da nossa cidade que exerceram seu direito de escolha nas eleições e por isso devem ser retaliados - uma lista de boicote", explica Lenise.

"Fizemos isso não somente por nossos advogados indicados na lista, mas também por todas as pessoas e empresas que podem ser agredidas com ela", conclui.

Confira nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil da 27ª Subseção de Assis/SP, por meio de sua Diretoria, vem a público demonstrar seu profundo repúdio aos inúmeros casos de intolerância democrática que estão ocorrendo nos últimos dias, em todo território nacional, inclusive no Município de Assis.

Ressaltamos que o Estado Democrático de Direito não admite perseguições e atos de coação como os que vem ocorrendo com a divulgação de listas de boicote a advogados, comerciantes, e profissionais liberais em razão de supostos posicionamentos políticos adotados por referidas pessoas no último processo eleitoral.

A OAB/Assis reforça que o direito ao voto e a escolha do candidato, seja ele qual for, jamais deve ser motivo de qualquer retaliação, sendo que o referido direito foi alcançado ao longo de séculos de lutas e avanços, sendo este um Direito inegociável de todos.

Portanto, a Subseção da OAB de Assis repudia veemente a propagação de tais listas de boicote e toda e qualquer agressão em face de cidadãos, especialmente de profissionais do direito, fatos estes que são diametralmente opostos ao livre exercício da democracia.

A inserção de nomes e/ou compartilhamentos de listas de boicote são considerados crimes, pois incitam a violência e a discriminação político partidária, além de atribuir falsos crimes a determinadas pessoas ou empresas apenas por seu posicionamento político, podendo gerar danos morais, materiais e lucros cessantes, além das apurações cabíveis na esfera criminal.

Para a entidade, as eleições, assim como as anteriores e futuras, são um espaço para o amadurecimento de nossa sociedade democrática. Não podemos permitir que a violência de poucos manche a imagem de toda a sociedade democrática e ofenda os princípios basilares da República.